O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça José Maria Gomes, enviou, por meio eletrônico, comunicação a todos os membros do Ministério Público do Estado, informando que já estão disponíveis no “Simp Acervo” os modelos básicos de peças dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que auxiliarão a atuação dos integrantes da instituição.

 

Foto: CAO Criminal

O acordo de não persecução penal é um instrumento moderno para solucionar, de forma rápida e consensual, conflitos na esfera criminal, proporcionando celeridade na resolução dos casos considerados menos graves e a priorização do sistema de justiça para os casos mais graves. 

“Após a aprovação pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Resolução do Acordo de Não Persecução Penal do Ministério Público /MPPA, a equipe do CAO Criminal disponibilizou os modelos básicos de peças, todos em consonância com a legislação atual. Nosso agradecimento especial ao Procurador-Geral, César Mattar Jr, pelo apoio e iniciativa”, destacou o coordenador José Maria Gomes.

Entre as vantagens do ANPP estão a economia processual e a celeridade na realização da Justiça, reduzindo gastos públicos e a demora na tramitação de processos no poder judiciário.

Desde o início da atual gestão a proposta foi debatida e elaborada por uma comissão formada pelos promotores de Justiça José Maria Gomes, Nayara Negrão, Alan Johnnes Feitosa, Naiara Vidal, Paloma Sakalem, David Pinheiro, Ilton Moreira, Patrícia Medrado, Paula Machado e Francisco Lauzid.

Como acessar

Os modelos de peças estão disponíveis no Simp Acervo (arquivo docx), para acesso com login funcional, por meio do link: https://www2.mppa.mp.br/simpacervo/explorer.jsf

Após logar no Simp Acervo, basta seguir o caminho: Browser --> Centros de Apoio Operacional --> Criminal --> Banco de Pecas --> ANPP

 

Assessoria de Comunicação