Descrição da imagem: na foto estão cinco pessoas sentadas, reunidas em volta de mesas dispostas em formato de "U". Quatro delas estão com notebook aberto. Ao fundo uma tela de televisão na qual aparecem os rostos dos demais participantes da reunião, que foi realizada de forma híbrida (presencial e virtual)

 

Na última quinta-feira (12), o Centro de Apoio Operacional da Cidadania promoveu reunião híbrida para debater os mecanismos de garantia da regularização para funcionamento de escolas públicas municipais e estaduais. 

A promotora de Justiça Ângela Maria Balieiro Queiroz coordenou a reunião, com apoio dos Promotores Auxiliares do CAO, Lígia Valente e Nadilson Portilho. O encontro contou com a participação dos membros que integram o Grupo de Trabalho de Educação, além da presença da Professora Beatriz Padovani, presidente da Câmera de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação.

 Sobre a pauta, a Promotora Ângela Queiroz explica a importância do debate: “É importante garantir essa regularização dos atos autorizativos e de credenciamento para que ateste para todos os alunos, seja de qual for o nível, que o curso que ele fez é valido e está regular, inscrito junto ao conselho capaz de emitir o certificado de conclusão. No momento que a escola não está adequada ao regulamento, o curso não é valido, o que invalida também o certificado”

Para além da pauta principal da reunião, os participantes debateram questões, como a boa gestão escolar; o regular funcionamento dos espaços estudantis; a observância de carga horária adequada; o enfrentamento a evasão escolar; bem como a necessidade de atualização dos principais instrumentos de avaliação.

 

Integrantes da reunião debatem atos autorizativos e credenciais de escolas públicas

Foto: CAO Cidadania

 

Ao final foram definidas como deliberações o encaminhamento dos materiais da reunião aos Promotores de Justiça envolvidos, para auxiliar suas ações dentro que foi debatido. Além disso, o Conselho Estadual de Educação ficou responsável por encaminhar o fluxo de fiscalização dos estabelecimentos de ensino, para que o MPPA possa solicitar à Corregedoria que os inclua no formulário de visita feita nas escolas pelos Promotores de Justiça.

A reunião faz parte de uma série de atividades do Centro de Apoio Operacional da Cidadania através do Plano de Ações Integradas do Ministério Público do Estado do Pará na área da Educação 2019-2022, que tem o objetivo de fomentar a efetivação das políticas estadual e municipais de educação.

 

Texto: Evelin Paixão com informações do CAO Cidadania