Ministério Público do Estado (MPPA) juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram Recomendação conjunta na tarde desta segunda-feira (3) ao prefeito Zenaldo Coutinho e à Secretária Municipal de Educação Maria do Perpétuo Socorro Coutinho, onde solicitam que o Município mantenha a suspensão das aulas nas unidades de ensino da rede municipal, escolas e creches da rede privada.

Uma Recomendação semelhante foi expedida na última sexta-feira (3) ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação. Assim como o Estado, o Município de Belém tem 48 horas para o envio ao Ministério Público de todas as informações relativas ao atendimento às medidas previstas na Recomendação.

O objetivo é evitar que as escolas retomem às atividades presenciais sem evidências científicas, dadas por autoridades médicas ou sanitárias, indicando que é possível o retorno seguro dessas atividades.

Os MPs recomendam a adoção de diretrizes de cunho pedagógico para o retorno seguro das atividades, acompanhadas de relatórios e pesquisas de impacto do pós- veraneio no grau de contaminação e na estrutura de saúde para combate ao novo coronavírus. E ainda, que o Município elabore um plano estrutural com diagnóstico da situação atual, alternativas de solução do problema e outros elementos resolutivos enfrentados durante a pandemia, com participação ou análise pelo Ministério Público, em atuação conjunta.

Uma vez constatadas as condições sanitárias adequadas baseadas em evidencias científicas, as atividades escolares deverão ser retomadas de forma segura e responsável em toda a Rede Municipal, não devendo haver distinção de datas para início de retomada entre a rede pública e privada.

As atividades presenciais da rede municipal de ensino de Belém estão suspensas desde o dia 18 de março, em decorrência da Covid-19, a fim de evitar a propagação do vírus e visando a proteção dos colaboradores, servidores, alunos e comunidade escolar.

Apesar de Estado e Município não terem apresentado até o momento nenhuma evidência científica que demonstre a segurança das aulas presenciais, os MPs tiveram acesso ao estudo da Fundação Oswaldo Cruz, publicado no dia 20 de julho, sobre o retorno às atividades escolares no Brasil, que concluiu que as atuais condições sanitárias não permitem a reabertura das escolas com segurança.

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Assessoria de Comunicação