As eleições ao cargo de conselheiro tutelar na cidade de Soure, na Ilha do Marajó, não foram realizadas no último domingo (6). O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Soure anulou as eleições após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça de Soure Guilherme Chaves Coelho, devido as irregularidades encontradas na realização das provas para a seleção dos candidatos.

O promotor de justiça informou que a ACP foi ajuízada após denúncias de vazamento da lista de candidatos aprovados e não aprovados na prova antes do resultado final, assim como as notas individualizadas das provas escritas e de redação não teriam sido disponibilizadas para efeito de recursos. As denúncias foram apuradas e constatadas após abertura de Notícia de Fato (procedimento extrajudicial) na Promotoria.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Soure (CMDCA), no dia 7 de agosto, ao publicar o resultado final das provas objetivas e de redação, divulgou apenas o nome dos aprovados violando, segundo o promotor, “os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e da publicidade”.

Diante do quadro de irregularidades, o promotor ingressou de agosto com a ACP requerendo a anulação total do processo de escolha pois, além dos argumentos acima, o edital possuía, segundo Guilherme Coelho “vícios insanáveis que iriam prejudicar as eleições como um todo e, assim, colocariam em risco até mesmo o cargo dos conselheiros uma vez empossados’’. Dentre os pontos o promotor destaca a realização de provas em local inapropriado, provas e cartão resposta com impressão de baixa qualidade e a falta de critérios adequados para a correção das provas.

As novas eleições ainda não têm data definida. A estimativa é para este ano. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Soure, em conjunto com a Prefeitura de Soure, irão elaborar novo edital, dessa vez com a fiscalização da Promotoria de Justiça de Soure.

O promotor de Soure, Guilherme Coelho, ressalta que as eleições para o cargo de Conselheiro Tutelar necessitam de uma fiscalização intensa, pois a função é de extrema importância para a rede de proteção aos direitos da criança e adolescentes, em especial na ilha do Marajó.

“Percebemos que houve urgência na intervenção do Ministério Público na eleição para o cargo de conselheiro tutelar de Soure, tendo em vista a gravidade das denúncias assim como a necessidade de restabelecer a total lisura do processo eleitoral”, pontua.

Texto: Promotoria de Justiça de Soure
Edição: Ascom MPPA