O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 14, em turno único, o anteprojeto de lei que institui a gratificação de plantão a ser paga aos servidores do Ministério Público do Estado do Pará. A votação foi acompanhada pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr. A sessão foi presidida pelo presidente da Alepa, deputado Chicão.

A proposta de gratificação de plantão é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e vem ao encontro de um antigo pleito dos servidores da instituição. O pagamento dos plantões exercidos pelos servidores estava suspenso, sendo substituído por compensação de folgas desde 2019. A compensação dos plantões, regulada por lei estadual, é uma garantia a todos. 

A proposição da Procuradoria Geral foi aprovada à unanimidade durante a 9ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida no dia 5 de outubro. O valor da gratificação de plantão será definido em ato do Procurador-Geral de Justiça.

"A nossa administração não tem medido esforços para reconhecer direitos a membros e servidores. Com o incondicional apoio do Legislativo, do Executivo, e em Interlocução permanente com o Judiciário, Corte e MP de Contas, aos quais agradeço, estamos avançando em todas as frentes. Sigamos em frente, pois temos muito a caminhar ainda", celebrou o PGJ César Mattar Jr.

Antes de ser aprovado em plenário, o anteprojeto foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa. Agora o projeto de lei será encaminhado para sanção pelo Governador do Estado, Helder Barbalho. 

Assessoria de Comunicação