Quem depende do transporte público em Belém sabe que não é nada fácil. Ônibus lotados e sem climatização fazem a rotina ser ainda mais cansativa. Apesar dos esforços na garantia de inclusão social, para pessoas com deficiência, ainda é comum notar ônibus antigos que trafegam pela capital sem nenhum tipo de acessibilidade. Para quem necessita desse auxílio, pegar ônibus se torna um desafio ainda maior.

O Ministério Público está de olho no serviço de transporte oferecido à população de Ananindeua e celebrou um Termo de Acordo Extrajudicial com a prefeitura de Ananindeua, A Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Ananindeua cujo objetivo é garantir acessibilidade nos ônibus e instalação de novas plataformas de elevação em todos os veículos que realizam o transporte coletivo no município.

O Acordo foi uma iniciativa do promotor Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, da 3ª Promotoria Civil de Ananindeua que atua na Defesa dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos Individuais e Homogêneos das Pessoas com Deficiência, Idosos e Pessoas.

De acordo com o texto do TAC assinado, os veículos devem passar por uma vistoria anual, incluindo micro-ônibus, para verificar se estão, de fato, oferecendo transporte com acessibilidade para a população. Caso não estejam, esses veículos não receberão licenciamento, junto ao DETRAN, para realizar o transporte coletivo na cidade. Para garantir que trafeguem com esse licenciamento em dia e circulem e com as devidas plataformas de elevação, a prefeitura de Ananindeua deverá fiscalizar os ônibus a cada 15 dias. Caso não cumpra essas vistorias, pagará multa no valor de 10 mil reais por veículo não vistoriado e ainda, uma multa diária de mil reais caso autorize os ônibus sem acessibilidade a circularem na cidade.

A prefeitura de Ananindeua deverá encaminhar à Promotoria de Ananindeua uma relação contendo todas as placas de ônibus e micro-ônibus que realizam transporte urbano no município, indicando a quais empresas pertencem e o trajeto que fazem e apresentar cópias de todos os contratos firmados com essas empresas de ônibus.

O promotor Bruno Beckembauer pede para que os usuários desses transportes que acompanhem e ajudem a fiscalizar o cumprimento do acordo, devendo, em caso de descumprimento, procurar a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ananindeua a fim de dar conhecimento ao Ministério Público para que possam ser adotadas as providências cabíveis.

Confira a íntegra do TAC

Texto: Ascom MPPA