O que era para ser apenas uma inspeção de órgão fiscalizador municipal que avaliaria a venda de carnes no mercado de Tailândia, trouxe elementos para uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPPA) para garantir uma reforma no sistema elétrico do local e execução de um projeto de combate à incêndio. A ação foi protocolada pela promotora de Justiça Ely Soraya Cezar.

Em março de 2018, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Semappa), realizou uma fiscalização nos açougues, do Mercado Municipal de Tailândia. O objetivo era avaliar as condições de manipulação e exposição de carnes vendidas no local, mas a vistoria, constatou que apesar dos boxes possuírem refrigeradores, as carnes eram vendidas em temperatura ambiente, o que viola códigos de vigilância sanitária e coloca em risco a saúde dos consumidores. Ao serem interrogados pela fiscalização municipal, os vendedores apresentaram como justificativa a constante sobrecarga de energia elétrica no local, o que ocasionava a queima de freezers e impossibilitava a venda de carnes refrigeradas. 

Após receber o relatório da vistoria, a Promotoria de Justiça de Tailândia pediu informações à Celpa e técnicos da empresa, para evitar sobrecargas de energia, realizaram os devidos reparos no transformador. Porém durante os ajustes, foram constatadas diversas irregularidades nas instalações internas do local como fios soltos e as famosas “gambiarras” que podem causar novas sobrecargas de energia e curtos-circuitos. A Celpa esclareceu que não realizou os reparos na instalação interna, pois essa se trata de uma responsabilidade da prefeitura de Tailândia.

A pedido da Promotoria de Tailândia o corpo de Bombeiros realizou vistoria técnica no mercado, em abril do ano passado, e constatou a precariedade nas instalações elétricas, que além de antigas estão comprometidas por falta de manutenção, com alto risco de incêndios e sem qualquer extintor por perto. A prefeitura de Tailândia, atualmente ocupada por Paulo Jasper, mais conhecido como “Macarrão”, foi convidada a apresentar informações e ajustes das instalações, porém não se pronunciou no prazo estabelecido.

Fiacao clandestina pode causar incendio a qualquer momento.

Foto: PJ Tailândia

A promotora de justiça de Tailândia, Ely Soraia, destaca sobre o perigo das ligações clandestinas presentes no mercado e sobre a necessidade de reparos no local que recebe diariamente centenas de pessoas. "A fiação elétrica do mercado municipal de Tailândia se encontra em grande parte exposta. As ligações não possuem nenhum amparo técnico e consistem principalmente em 'gambiarras', trazendo sérios riscos de curto-circuito e até mesmo incêndios de grandes proporções", alerta. A promotora também conta que todas as tentativas amistosas de solucionar o problema junto a prefeitura do município foram ignoradas e que diante disso se tornou urgente entrar com uma ação para obrigar o município a realizar as reformas no mercado.

Na ação o Ministério Público requereu, liminarmente, que a Justiça determine o prazo de 30 dias para que a prefeitura de Tailândia apresente não só um projeto elétrico completo para o mercado, como também um projeto de combate a incêndio no local. As obras devem iniciar dentro de 60 dias e concluídas num prazo máximo de seis meses. Caso haja descumprimento, a prefeitura municipal de Tailândia deve pagar uma multa no valor de R$10 mil por dia.

Texto: Rebeca Rocha - Assessoria de Comunicação MPPA