Ação Social da Matinha recebe visita de inspeção
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Linkedin Nesta quinta-feira (27) a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, realizou uma visita de inspeção na sede da Ação Social da Matinha, localizada no bairro de Fátima, em Belém.
A visita foi presidida pela promotora de Justiça, Helena Maria Oliveira Muniz Gomes. “A entidade possui 8 finalidades no seu estatuto e nós viemos verificar se essas finalidades estão sendo executadas de acordo com o estatuto da instituição”, pontuou a promotora de Justiça Helena Muniz.
A Ação Social da Matinha promove gratuitamente a assistência social, filantrópica e educacional, para as crianças de 1 a 5 anos de idade em regime integral e parcial. A educação das crianças recebeu recursos da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de 2010 a 2018, exceto este ano de 2019.
Na ocasião, foi constatado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em relação a prestação de contas e seu estatuto, que o plano de trabalho da instituição está de acordo com as necessidades e interesse das pessoas atendidas pela Associação, que as prestações de contas da entidade perante à Semec foram aprovadas e o Conselho Fiscal da instituição é atuante e se reúne todo mês e aprova as contas da Matinha.
A instituição acompanha o calendário de vacinação das crianças, algumas vezes, acadêmicos de Odontologia, voluntariamente vão à instituição para dar orientação de saúde bucal para as crianças. A instituição mantém a frequência das crianças atendidas e quando faltam entram em contato com os pais para saber o motivo da ausência da criança.
Foi informado à equipe do MPPA, que na parte da noite, segunda, quarta e sexta, a Associação de Alcoólicos “Mãos Dadas”, promove reuniões em uma das salas da entidade e para os adolescentes que frequentam a Matinha, fazem palestras sobre convivência familiar e cedem espaço para essas reuniões, portanto, não promovem gratuitamente a educação de adultos e idosos, bem como não realizam o atendimento de jovens de 15 a 24 em situação de risco pessoal e social. Em algumas ocasiões trabalham a erradicação do trabalho infantil com uma Juíza do Trabalho, também por meio de palestras.
A entidade não firmou termo de parceria este ano com o Munícipio de Belém, através da Semec por problema do sistema, por que a Semec dizia poder pagar apenas 16 funcionários, sendo que a entidade tinha 30 funcionários. A entidade não aceitou se desfazer dos outros funcionários, conforme imposição da Semec, resolvendo não renovar o termo de parceria com o referido órgão, porque implicava em se desfazer de professores e dificultar o atendimento às crianças. Os pais das crianças foram consultados a respeito do fechamento da escola, porém, alguns não aceitaram e se comprometeram em ajudar financeiramente.
Este ano, por não terem firmado parceria com a Semec, não receberam nada de gêneros alimentícios e os pais que podem pagar contribuem com o valor de R$ 150 para manter as crianças na creche até às 16h (tempo integral) e R$ 100 para crianças ficarem até às 12h, também contribuindo com alimentos não perecíveis para a merenda escolar.
As diligências feitas pelo Ministério Público do Estado, foram para que sejam apresentados no prazo de 30 dias úteis, a contar desta data, relatório de Execução do Objeto dos anos calendários de 2015 a 2018, conforme o art. 66, Inciso I, da Lei n. 13.019/2014. Bem como outros documentos necessários à análise contábil serão requeridos no transcurso da análise da prestação de contas.
Além da promotora de Justiça, participaram da visita de inspeção, o contador do Ministério Público, Raimundo Sandro de Carvalho Ramos; a assistente social do Ministério Público, Sheyla Regina Aben Athar Oliveira; o servidor da Assessoria de Comunicação do MP, Alexandre da Silva Pacheco; a estagiária do Núcleo Terceiro Setor, Marcelle da Silva Moura; estagiário do MP, Alberty Pantoja Leao; a presidente da Entidade, Elma Lilian da Costa Pinheiro; a pedagoga da entidade, Ivanilda do Rosário Barata e a auxiliar contábil da entidade, Kátia Rosinete Carvalho Santos.
Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA, com informações da PJ de Fundações