O Ministério Público do Estado propôs Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra o Município de Capanema e a Associação Guiomar de Jesus (Hospital Saúde Center), para evitar que o Executivo municipal repasse ao hospital as parcelas dos recursos federais encaminhados pelo Ministério da Saúde (Portarias nº 3339/19, 1393/20 e 1448/20), que tem por objetivo estruturar leitos de média e alta complexidade, bem como investir em melhorias da estrutura hospitalar para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus.

Devido às diversas falhas na prestação dos serviços de saúde cometidos pelo Hospital Saúde Center, o Ministério Público do Estado requer que os recursos no valor de R$ 1.767.290,82, sejam restituídos ao Ministério da Saúde ou destinados ao Município de Capanema, afim de investir em serviços de saúde pública voltados a população. 

Dentre os argumentos apresentados pela promotora de Justiça de Capanema Amanda Luciana Lobato, autora da ação civil pública,  destaca-se o requerimento de reconhecimento da inconstitucionalidade, por meio  de controle difuso, das três Portarias citadas, pois não levaram em consideração a produtividade do estabelecimento hospitalar e a quantidade de pessoas atendidas, gerando enriquecimento ilícito do estabelecimento privado em detrimento do interesse público, já que o referido hospital só foi referenciado para atender pacientes acometidos por covid-19 após o surto na região dos Caetés, ocasionando falta de demanda por leitos e consequentemente falta de atendimento.

Segundo apurado em dois procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Capanema, o Hospital Saúde Center não vinha prestando o devido atendimento aos pacientes vindos da UPA de Capanema, acometidos por doenças diversas, mesmo recebendo valores mensais fixos por parte do Estado do Pará.

O problema foi agravado durante o pico da pandemia da covid-19, inclusive gerando o questionamento do contrato firmado entre o referido estabelecimento hospitalar e o Estado do Pará (Sespa), em ação civil pública autônoma. 

 “Enquanto a demanda por leitos de covid-19 reduziu drasticamente, a UPA de Capanema continua superlotada e pacientes aguardam muitos dias para serem referenciados pela Central de Regulação da Sespa, para hospitais diversos no Estado do Pará, sendo que sobram leitos no Hospital Saúde Center, devido estarem reservados apenas para os casos de covid-19”.

A Promotoria de Capanema alerta que apesar das graves falhas na prestação de serviços de retaguarda no atendimento hospitalar, que deveriam ser prestados pelo hospital, seus representantes estão reivindicando o recebimento dos fomentos federais autorizados pelas Portarias do Ministério da Saúde. 

Texto: Edyr Falcão, Assessoria de Comunicação
Imagem: Capanema