O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Alessandra Rebelo Clós, titular do 3º Cargo de Marituba, propôs ontem (21) uma Ação Civil Pública com pedido liminar, para que o município de Marituba se obrigue a realizar a reforma completa da Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora da Paz, localizada na Rua da Divisa, Rua do Fio, no bairro Novo, no município de Marituba.

A Ação Civil de Obrigação de Fazer requer à Justiça a concessão de tutela antecipada para determinar ao município de Marituba que inicie, no prazo de 30 dias, a reforma completa da UBS Nossa Senhora da Paz, bem como no prazo de 120 dias conclua as obras, além de providenciar o fornecimento de novos equipamentos, insumos, mobiliário e material de expediente, no prazo de 30 dias, para o funcionamento da unidade.

O processo foi distribuído ao juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Marituba, Homero Lamarão Neto. No mérito da Ação, o MPPA requer a condenação do município, nos termos de tutela de urgência provisória, sob pena de multa diária, em ou outro caso, na ordem de mil reais por dia de descumprimento. 

 

A sujeira está por todos os cantos da Unidade Básica  

A Ação se originou de um procedimento extrajudicial instaurado na Promotoria de Marituba para apurar as condições de funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nossa Senhora da Paz. Uma inspeção realizada pelo MPPA na última quinta-feira (14), detectou várias irregularidades que comprometem o funcionamento da unidade.

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal foram acionados pelo Ministério Público para a realização de inspeção e confecção de relatórios de fiscalizações, que foram fundamentais para subsidiar a Ação Civil.

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Clós, durante as vistorias, os Conselhos e a Gerência de Vigilância Sanitária detectaram diversos problemas que oferecem risco potencial para a segurança e qualidade da assistência prestada à população na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora da Paz. Foram encontrados problemas que vão além da ausência de medicamentos de componentes básicos ou descontinuidade do seu fornecimento, como falta de materiais para curativos, ausência de autoclave, equipamento usado para a esterilização de materiais contaminados. Ademais, a unidade está funcionando em um prédio bastante deteriorado, com infiltrações e mofo em praticamente todos os ambientes, somado a goteiras, o que ocasiona alagamentos em alguns espaços, dificultando em muito o atendimento aos pacientes.

De acordo com a Ação Civil, o mobiliário de toda a unidade também se encontra em precárias condições, com bancos e armários quebrados, mesas enferrujadas e bastante deterioradas.

 

 

Cadeiras velhas e gastas podem provocar a queda de pacientes 

“O MPPA chegou a cientificar tanto a Prefeitura Municipal como a Secretaria Municipal de Saúde dos problemas da UBS para as providências cabíveis, sem que, contudo, fossem adotadas medidas efetivas e concretas das autoridades públicas para, de fato, debelar as irregularidades apresentadas na unidade de saúde”, diz a promotora.

 

Parte do teto está bastante desgastada e pode desabar 

 

Além disso, a falta de equipamentos como o glicosímetro- usado em pacientes diabéticos para medir os níveis de açúcar no sangue-, compromete o desenvolvimento de programas que são ofertados pela unidade, como o de combate e controle a diabetes, podendo gerar complicações da doença, que pode ser tratada na Rede Básica de Saúde, evitando assim a progressão e a necessidade de encaminhamento do paciente para tratamentos de média e alta complexidade.

A Promotoria aguarda agora o julgamento do pedido de tutela antecipada pelo juízo de Marituba.