Nesta sexta-feira, 19 de novembro, a Justiça de Benevides deferiu duas Ações Civis ajuizadas pelo Ministério Público do Pará, por meio da Promotora de Justiça Marcela Christine Ferreira de Melo e determinou ao Estado do Pará e Município de Benevides que realizem os procedimentos especializados e tratamento de dois pacientes.

- Sobre o estado de saúde dos pacientes

Um dos pacientes possui neoplasia de fígado com provável metástase pulmonar, enquanto o segundo paciente apresenta episódios convulsivos complexos, inclusive com paralisia dos membros inferiores. Em ambos os casos, os pacientes necessitam de internação na UTI, que foi solicitada, para dar prosseguimento ao tratamento especializado

Até o momento em que a decisão judicial foi emitida os pacientes se encontravam na UPA/Benevides, onde não há estrutura adequada para os tratamentos e que, segundo especialistas, eles deveriam permanecer por, no máximo, 24 horas.

- Sobre a Decisão

Diante das informações apresentadas, o Ministério Público ajuizou uma ACP solicitando tutela provisória de urgência de natureza antecipada para a transferência imediata dos pacientes para instalações adequadas, considerando a organização regionalizada e hierárquica do SUS, bem como o dever do Estado em prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e cumprimento da constituição, que assegura saúde como um direito fundamental.

De acordo com os argumentos apresentados pelo MPPA e entendendo a gravidade da situação, a Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides, Vanessa Ramos Couto, deferiu a ACP, garantindo a tutela provisória de urgência e aplicando multa diária no valor de R$2 mil em caso de descumprimento das medidas em cada caso, assim como determina ao Estado do Pará e Município de Benevides que realizem a transferência dos pacientes em até 24 horas.
 

Texto: Thiago Vasconcellos, Ascom MPPA