A justiça Estadual acatou a Ação Civil pública da Promotoria de Cametá e determinou ao município e ao Estado que acolham um idoso de 73 anos que vive em situação de rua. A decisão foi publicada na última sexta (29), três dias após o envio da ACP pelas promotoras de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva Serverino e Gruchenhka Oliveira Baptista Freire.

A decisão judicial ordena à gestão municipal e estadual que dêem abrigo provisório aos idoso, com alimentação, higiene e assistência social inclusos. Os gestores têm 24h para cumprir a determinação. O idoso também deve ser encaminhado para consultas, exames médicos e análise psiquiátrica, para que seja avaliado seu estado de saúde física e mental. A Prefeitura e Estado tem 5 dias para encaminhar o idoso ao médico e 15 dias para enviá-lo ao psiquiatra.  

O pedido de abrigo e tratamento médico foi ajuizado pois o idoso precisa de cuidados e está em risco e não parece capaz de viver de forma saudável sozinho. “Manter este idoso fora de um abrigo com cuidados especializados e apoio médico, colocaria em risco a vida do mesmo, ainda mais no período de pandemia que estamos vivenciando”, pontuam as promtoroas no texto da ACP.

Na sentença, o juiz José Matias Santana Dias afirma que a situação atual do idoso é perigosa para ele e para as pessoas que moram próximas, pois o homem vive em um cubículo de madeira sem higiene, com ratos e insetos no local. “O perigo é evidente em razão de sua idade (73 anos) e sua atual condição degradante,exposto ao risco de doenças ocasionadas pela falta de higiene e transmitidas por ratos. A coletividade também está exposta aos roedores atraídos para aquele entorno”, explica o juiz.

Ele cita também a possibilidade de infecção pelo novo coronavírus, pois não há saneamento básico no espaço que o idoso habita, o agravamento de possíveis transtornos mentais devido a falta de tratamento e a recusa do idoso em sair do cubículo de madeira em que vive.

Texto: Sarah Barbosa
Edição: Edyr Falcão

 

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