Nesta terça-feira, 4 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará teve pedido de liminar deferido pela Justiça estadual, para que o Município de São Geraldo do Araguaia promova adequação de seus serviços na área da sáude. A decisão veio após instauração de inquérito civil para investigar impropriedades na execução de ações de saúde, no qual foi apurado que o município apresenta deficiências no desenvolvimento e na adequação de seus programas nessa área.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Erick  Fernandes, e exige a adequação de seus serviços da área de saúde, com prioridade para o lançamento adequado dos medicamentos no sistema HORUS, de acordo com as normas vigentes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$5mil, até o limite de R$100mil. 

O inquérito foi instaurado a partir de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). De acordo com ele, além do problema com o sistema HORUS, o município também sofre com a falta de ações voltadas para o planejamento, acompanhamento e supervisão das ações dos serviços de saúde, o que faz necessária uma relação de integração entre os coordenadores de serviços da Atenção Básica e as equipes de Saúde da Família e agentes comunitários de saúde, para acompanhamento e supervisão, avaliação de produção e dos relatórios do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), em conjunto com as equipes para discussão dos resultados alcançados.

Além disso, o Programa Estratégia de Saúde da Família apresenta impropriedades em seus aspectos funcionais, com descumprimento da carga horária por parte do profissional médico e odontólogo, além da falta de estrutura física adequada em algumas Unidades de Saúde.

"Essa situação compromete à atenção básica dispensada pelo Município, impactando diretamente no perfil epidemiológico da população, principalmente no que se refere ao quantitativo de medicamentos disponibilizados à população, inclusive medicamentos do programa HIPERDIA, que são insuficientes como suporte das ações de saúde.", ressalta o promotor na ação.

Texto: Lírio Moraes, Assessoria de Comunicação
Edição: Edyr Falcão