A 8ª Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal realizou, na manhã da última sexta-feira, 8 de agosto, o Fórum Permanente para Questões Agrárias e Fundiárias da 1ª Região Agrária do Pará, com o objetivo de fortalecer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Coletivo e buscar soluções para sobreposições. O encontro foi coordenado pela promotora de Justiça Ione Nakamura, e contou com a participação de órgãos públicos, entidades de classe, movimentos sociais, associações e representantes de comunidades tradicionais. A ação teve transmissão em tempo real no canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, no YouTube.

O debate reuniu representantes da SEMAS, INCRA, EMATER, Prefeituras, sindicatos, associações quilombolas e de agricultores familiares, que compartilharam desafios e propostas para o cadastro ambiental rural coletivo, a regularização ambiental e fundiária de territórios coletivos, assentamentos e comunidades tradicionais.

 

Durante o evento, a promotora de Justiça Ione Nakamura destacou a importância do CAR como instrumento de regularidade ambiental e acesso a políticas públicas, reforçando que o CAR Coletivo é essencial para comunidades quilombolas, assentamentos extrativistas e demais territórios coletivos.

Entre os principais pontos abordados, estiveram:

• Dificuldades de emissão do CAR Coletivo devido a sobreposições com CAR individuais.
• Necessidade de capacitação técnica para municípios e instituições envolvidas.
• Importância da integração entre órgãos para agilizar análises e evitar entraves burocráticos.
• Propostas de mutirões e força-tarefa para solução das sobreposições e ampliação do acesso ao CAR para agricultura familiar e territórios.
• Discussão sobre custos e isenções para pequenos agricultores até quatro módulos fiscais, quilombolas e assentamentos.

Ao final, foram definidos encaminhamentos, incluindo:

1. Elaboração de cartilha de orientação sobre o CAR Coletivo, com participação da SEMAS, INCRA, EMATER e MPPA;
2. Inclusão da modalidade de CAR Coletivo nas capacitações da SEMAS aos municípios;
3. Realização de força-tarefa interinstitucional para tratar de sobreposições em territórios coletivos;
4. Diálogo com o CREA-PA e outras instituições para buscar fortalecer as fiscalizações e garantir acesso ao CAR pela agricultura familiar e territórios.

"A regularização ambiental e fundiária é uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e para garantir os direitos das comunidades tradicionais. Nosso objetivo é unir esforços para superar entraves históricos e construir soluções efetivas", afirmou a PJ Ione.