No último dia 28 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu, no Theatro Vitória, em Santarém, a 3ª Reunião Regional Institucional Ampliada do projeto “Mãos Unidas-Políticas Integradas em Saúde Mental”. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais (CAODS) e contou com a participação dos integrantes das promotorias de Justiça de Santarém e do Baixo Amazonas, e representantes da sociedade civil.

O projeto “Mãos Unidas” promove a atuação integrada dos Promotores de Justiça em diversos municípios do Estado, articulando políticas públicas de saúde, educação e assistência social, com foco na saúde mental. Visa garantir direitos, ampliar o acesso a serviços especializados, promover a inclusão social de pessoas com sofrimento mental e estimular a troca de experiências entre promotorias da região, além de envolver a sociedade civil organizada.

O procurador-geral de Justiça Alexandre Tourinho saudou os presentes no evento, especialmente os membros do MPPA do oeste do Pará, “para que nós possamos fazer políticas públicas integradas em todos os ramos do Ministério Público e chegar em soluções realmente resolutivas”, disse Tourinho.

A promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, coordenadora do CAODS, destacou a importância do projeto para todas as promotorias de Justiça, incluindo as que atuam com políticas públicas em saúde, como também da área de família, infância e da juventude, ambiental, consumidor, educação ou criminal, que lidam com conflitos e atendimentos com encaminhamentos para a área psicossocial, médica e psiquiátrica. “O projeto Mãos Unidas tem ênfase no fortalecimento da atuação de todos os membros do Ministério Público que atuam direta ou indiretamente com demandas que envolvem o adoecimento mental, principalmente dos grupos vulneráveis”, concluiu.

Participaram também da abertura o corregedor-geral do MPPA, Eduardo Barleta; o subprocurador-geral para a área Jurídico Institucional, Marcos Antônio das Neves; a subprocuradora-geral para a área de gestão-planejamento estratégico, Joana Coutinho; a presidente da Associação do Ministério Público, Ana Maria Magalhães; o coordenador das promotorias de Justiça de Santarém, Diego Santana; a coordenadora das promotorias do Baixo Amazonas, Lílian Braga; padre Ivair Costa, representando a arquidiocese de Santarém; Márcia Yamada, representante da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa); Inácio Correa, representando a secretaria Especial de Governo; vereador Alaércio Cardoso, pela Câmara Municipal de Santarém e Keliane Almeida, pela secretaria municipal da Juventude, Esporte e Lazer.

Integrantes de Santarém e região abordam experiências e problemas estruturais

A mesa mediadora foi composta por todos os promotores de Justiça de Santarém e do Baixo Amazonas, que relataram as suas experiências, dificuldades e percepções relacionadas as atuações que envolvem saúde mental, seja em estrutura do atendimento ou dificuldades para encaminhamentos, considerando a logística e a falta de equipamentos necessários nos municípios.

A titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém, Larissa Brandão, destacou a ausência de enfermaria para atendimentos de transtornos mentais no Hospital Municipal de Santarém (HMS), bem como a falta de ambulâncias e estrutura adequada ao CAPs. “Infelizmente teve que ser judicializado, e às vezes a Ação Civil Pública não é aquela resposta que a gente espera, porque demora demais e até hoje estamos sem a enfermaria dentro do hospital municipal”, lamentou.

Outras questões que atravessam a saúde mental foram citadas, a exemplo da situação de vulnerabilidade dos feirantes de Santarém, lembrada pelo promotor de Justiça da área do consumidor, Ramon Santos, e o impacto nocivo da poluição sonora, citada por Lilian Braga, titular da promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O promotor de Justiça de Óbidos, Bruno Fernandes, ressaltou um problema recorrente nos municípios do interior, relacionado à estrutura do CAPs, “que quando instalado, é precário, e temos pessoas contratadas de maneira temporária sem qualquer qualificação técnica”, disse.

Para a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Santarém, Rosilene Andrade, “é muito bom conhecer todos os integrantes de Santarém e da região, porque a área da infância e juventude acaba passando pela atuação de todos”. Ela citou um sistema implantado em Santarém a partir da atuação do MPPA, que mapeia os bairros com maior incidência de ato infracional, facilitando o encaminhamento de políticas públicas.

Todas as questões colocadas servirão de subsídio para o projeto, no sentido de articular ações integradas quanto às políticas relacionadas à saúde mental, de acordo com as peculiaridades de cada região.