Dispensa Eletrônica 2024
Instrução Normativa 67/2021 Art. 4º Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; III - contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, quando cabível; e IV - registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021.
Dispensa Eletrônica | Data da Abertura |
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Dipensa Eletrônica nº 001/2024 - MPPA - Aquisição de sacolas personalizadas, com logomarca do Ministério Público do Estado do Pará. | 29/07/2024 |
Dipensa Eletrônica nº 002/2024 - MPPA - Aquisição de água mineral (garrafão de 20 litros) para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Parauapebas. | 30/07/2024 |
Dispensa Eletrônica nº 003/2024 - MPPA - Serviços manutenção nos equipamentos médicos instalados no Departamento Médico e Odontológico do Ministério Público do Estado do Pará, incluindo mão de obra e fornecimento de peças de reposição sem ônus para o MPPA, em uma única vez | 19/09/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 004/2024 - MPPA - Aquisição de equipamentos (máquina de lavar roupas e relógios de parede) | 08/10/2024 |
Dispensa Eletrônica nº 005/2024 - MPPA - Aquisição de cordões de girassol. | 17/10/2024 |
Dispensa Eletrônica nº 006/2024 - MPPA - Aquisição de materiais de limpeza hospitalar. | 25/10/2024 |
Dispensa Eletrônica n. 007/2024 - MPPA - Aquisição de placas de aço para homenagens de membros, servidores e personalidades do ministério público do estado do pará | 25/10/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 008/2024-MPPA - Aquisição de materiais de filtração de água | 31/10/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 009/2024-MPPA - Aquisição de papéis especiais | 14/11/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 010/2024-MPPA- Aquisiçãode equipamentos médicos e odontológicos | 13/11/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 011/2024-MPPA - Aquisição de instrumentos para avaliação psicológica e psicodiagnóstico | 14/11/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 012/2024 - MPPA- Aquisição de material de consumo Odontológico | 19/11/2024 |
Dispensa Eletrônica n.º 013/2024-MPPA: Aquisição de equipamentos médicos e odontológicos | 13/01/2025 |