ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Dispensa Eletrônica 2024

Instrução Normativa 67/2021 Art. 4º Os órgãos e entidades adotarão a dispensa de licitação, na forma eletrônica, nas seguintes hipóteses: I - contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, no limite do disposto no inciso I do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; II - contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021; III - contratação de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, quando cabível; e IV - registro de preços para a contratação de bens e serviços por mais de um órgão ou entidade, nos termos do § 6º do art. 82 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Dispensa Eletrônica Data da Abertura
Dipensa Eletrônica nº 001/2024 - MPPA -  Aquisição de sacolas personalizadas, com logomarca do Ministério Público do Estado do Pará. 29/07/2024
Dipensa Eletrônica nº 002/2024 - MPPA - Aquisição de água mineral (garrafão de 20 litros) para atender as necessidades da Promotoria de Justiça de Parauapebas. 30/07/2024
Dispensa Eletrônica nº 003/2024 - MPPA -  Serviços manutenção nos equipamentos médicos instalados no Departamento Médico e Odontológico do Ministério Público do Estado do Pará, incluindo mão de obra e fornecimento de peças de reposição sem ônus para o MPPA, em uma única vez 19/09/2024
Dispensa Eletrônica n.º 004/2024 - MPPA - Aquisição de equipamentos (máquina de lavar roupas e relógios de parede) 08/10/2024
Dispensa Eletrônica nº 005/2024 - MPPA - Aquisição de cordões de girassol. 17/10/2024
Dispensa Eletrônica nº 006/2024 - MPPA - Aquisição de materiais de limpeza hospitalar. 25/10/2024
Dispensa Eletrônica n. 007/2024 - MPPA - Aquisição de placas de aço para homenagens de membros, servidores e personalidades do ministério público do estado do pará  25/10/2024
Dispensa Eletrônica n.º 008/2024-MPPA - Aquisição de materiais de filtração de água 31/10/2024
Dispensa Eletrônica n.º 009/2024-MPPA - Aquisição de papéis especiais 14/11/2024
Dispensa Eletrônica n.º 010/2024-MPPA - Aquisiçãode equipamentos médicos e odontológicos 13/11/2024
Dispensa Eletrônica n.º 011/2024-MPPA - Aquisição de instrumentos para avaliação psicológica e psicodiagnóstico 14/11/2024
Dispensa Eletrônica n.º 012/2024 - MPPA- Aquisição de material de consumo Odontológico 19/11/2024
Dispensa Eletrônica n.º 013/2024-MPPA: Aquisição de equipamentos médicos e odontológicos 13/01/2025