TACs de 2021
| Procedimento |
Data |
Órgão de execução |
Partes |
|---|---|---|---|
| PA n.º 001119-143/2021 |
16/12/2021 | 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá | - Ministério Público do Estado do Pará - Madeireira Interlagos Ltda - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel do Guamá |
| SIMP n.º 000077-340/2017 |
10/11/2021 | 11ª Promotoria de Justiça de Santarém | - Ministério Público do Estado do Pará - Município de Santarém |
| PA n.º 000921-143/2021 |
09/11/2021 | 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá | - Ministério Público do Estado do Pará - Edivaldo Ferreira da Silva - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel do Guamá |
| SIMP n.º 000005-340/2022 |
26/10/2021 | 11ª Promotoria de Justiça de Santarém | - Ministério Público do Estado do Pará - Município de Santarém |
| SIMP n.º 003971-032/2021 |
22/10/2021 | 3ª Promotoria de Justiça de Paragominas | - Ministério Público do Estado do Pará - Recreativa Bancrevea de Paragominas |
| Procedimento Administrativo nº 001098-068/2021 |
19/10/2021 | Promotoria de Justiça de Novo Repartimento | - Ministério Público do Estado do Pará - Churrascaria Boi na Brasa - Conveniência do Posto BR - Distribuidora Lide - Espaço 10 - Empório - Pizeirão do Arara - Restaurante Chapa Quente - Conveniência e Restaurante Pit Stop - Atlantic Club - Bar da Leoa - Bar do Maranhense - Bar Esquina Drinks - Conveniência e Espetinho Litrão - Bar Fim de Tarde - Bar Encontro dos Amigos |
| SIMP n.º 000443-940/2021 |
20/09/2021 | 13ª Promotoria de Justiça de Marabá | - Ministério Público do Estado do Pará |
| SIMP n.º 000318-940/2021 |
16/09/2021 | 6ª Promotoria de Justiça de Marabá | - Ministério Público do Estado do Pará - Guetner & Martins Ltda |
| SIMP n.º 0000208-906/2015 |
02/09/2021 | 6ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá | - Ministério Público do Estado do Pará - Município de Marabá - Secretaria Municipal de Saúde - Conselho Regional de Farmácia |
| SIMP n.º 000730-808/2015 ( PA n.º 000053-808/2021) |
22/06/2021 | 7ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Altamira | - Ministério Público do Estado do Pará |
| SIMP nº 000116-344/2021 |
09/06/2021 | Promotoria de Justiça de Curuçá | - Ministério Público do Estado do Pará - Município de Terra Alta |
| SIMP nº 000600-940/2016 (PA n.º 000280-940/2021) |
09/06/2021 | 13ª Promotoria de Justiça de Marabá | - Ministério Público do Estado do Pará |
| SIMP nº 000214-113/2019 Íntegra Extrato |
31/05/2021 | 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém | - Ministério Público do Estado do Pará |
| SIMP n.º 000054-906/2015 |
18/05/2021 | 6ª Promotoria de Justiça de Marabá | - Ministério Público do Estado do Pará |
| IC n.º 000378-940/2019 |
02/05/2021 | 11ª Promotoria de Justiça de Marabá | - Ministério Público do Estado do Pará |
| SIMP nº 000878-086/2019 |
31/03/2021 | Promotoria de Justiça de Ulianópolis | - Ministério Público do Estado do Pará - Neusa de Jesus Pinheiro |
| SIMP nº 002007-025/2019 |
18/02/2021 | 5ª Promotoria de Justiça de Marituba | - Ministério Público do Estado do Pará |
| SIMP n.º 001954-025/2019 |
27/01/2021 | 5ª Promotoria de Justiça de Marituba | - Ministério Público do Estado do Pará - Centro Terapêutico Boa Vontade (Jairton Wanzeler Simões Vilhena) |
| SIMP nº 000956-025/2020 |
19/01/2021 | 5ª Promotoria de Justiça de Marituba | - Ministério Público do Estado do Pará |