TACs de 2015

Confira a relação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPPA ao longo de 2015

Procedimento	Data	Órgão de execução	Partes
SIMP n.º 001768-031/2015 Íntegra Extrato	04/11/2015	9ª Promotoria de Justiça Santarém	- Ministério Público do Estado do Pará - Município de Santarém - Câmara Municipal de Santarém - Associação dos Lojistas do Mercado Modelo e Municipal
SIMP nº 000002-909/2014 (PA n.º 000180-950/2018) Íntegra Extrato	02/07/2015	9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá	- Ministério Público do Estado do Pará - Vale S/A (meninos do trem)

Procedimento

Data

Órgão de execução

Partes

SIMP n.º 001768-031/2015

04/11/2015

9ª Promotoria de Justiça Santarém

- Ministério Público do Estado do Pará
- Município de Santarém
- Câmara Municipal de Santarém
- Associação dos Lojistas do Mercado Modelo e Municipal

SIMP nº 000002-909/2014 (PA n.º 000180-950/2018)

02/07/2015

9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá

- Ministério Público do Estado do Pará
- Vale S/A (meninos do trem)