Portaria de Consolidação nº 1 - 28.09.2017
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2 - 28.09.2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS

Portaria de Consolidação nº 3 - 28.09.2017
Consolidação das normas sobre as redes do SUS

Portaria de Consolidação nº 4 - 28.09.2017
Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS

Portaria de Consolidação nº 5 - 28.09.2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS

Portaria de Consolidação nº 6 - 28.09.2017
Consolidação das normas sobre o financiamento e transferência dos recursos federais, para as ações e  os serviços de saúde do SUS

Portaria MS nº 740 - 27-03-2018 (Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28.09.2017)
Dispõe sobre o financiamento da construção de Ponto de Apoio para Atendimento