Desde 12 de março de 2020, com cautela e de forma rápida, o MPPA adotou as primeiras medidas preventivas ao contágio pelo novo coronovíruas, incluindo a restrição da circulação e aglomeração de pessoas no ambiente de trabalho, mediante a suspensão de todos os eventos no âmbito do MPPA.

Veja abaixo os demais atos expedidos pela administração superior:

Atos administrativos do MPPA em 2021:

[10/11/2021]

Portaria nº 3893/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre o direito a opção pelo teletrabalho às integrantes do Ministério Público do Estado do Pará, membros e servidoras, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), durante a gravidez. (publicação DOE de 11/11/2021)

[05/10/2021]

Portaria nº 3275/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, nos municípios integrantes da zona de bandeiramento verde (zona 04 – abertura parcial), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020. (publicação DOE de 06/10/2021)

[02/08/2021]

Portaria nº 2202/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, nos municípios integrantes da zonas de bandeiramento verde (zona 04 – abertura parcial), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020. (publicação DOE de 04/08/2021)

[15/06/2021]

Portaria nº 1516/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, designa membros para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem o Grupo de Trabalho Emergencial - GTE-MPPACovid-19, a contar de 08/06/2021, até ulterior deliberação. (publicação DOE de 17/06/2021)

[14/5/2021]

Portaria nº 1100/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a COMISSÃO DE RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL, vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para a área Técnico- Administrativa. (publicação DOE de 18/05/2021)

Portaria nº 1101/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, aprova o Plano de Retorno ao Trabalho Presencial – versão MAIO-2021 (PRTP/MAIO-2021), cujas disposições deverão ser rigorosamente observadas por membros, servidores, estagiários, colaboradores e militares com atuação neste órgão ministerial. (publicação DOE de 18/05/2021)

Portaria nº 1102/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, nos municípios integrantes da zona de bandeiramento amarelo (zona 03 - controle II), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020. (publicação DOE de 18/05/2021)

[30/04/2021]

Portaria nº 0976/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, altera a Portaria nº 0888/2021-MP/PGJ, de 19 de abril de 2021. (publicação DOE de 04/05/2021)

[19/04/2021]

 Portaria nº 0888/2021-MP/PGJ  de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, nos municípios integrantes da zona de bandeiramento laranja (zona 02 - controle I), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020. (publicação DOE de 20/04/2021)

Portaria nº 0888/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, nos municípios integrantes da zona de bandeiramento laranja (zona 02 - controle I), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020. (publicação DOE de 04/05/2021)

Portaria nº 0887/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, nos municípios integrantes de zona de bandeiramento preto (Zona 00, contaminação aguda ou lockdown) ou vermelho (Zona 01 ou alerta máximo), nos termos do Decreto Estadual nº. 800, de 31 de maio de 2020. (publicação DOE de 20/04/2021)

[09/04/2021]

Recomendação nº 008/2021-MP/CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Pará, com atribuição na área de Educação, adotar todas as medidas legais necessárias à manutenção, pelos órgãos públicos responsáveis, da distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes das escolas públicas de Educação Básica, localizadas na zona urbana e na zona rural dos municípios, durante os períodos em que ocorrer a suspensão das aulas presenciais em virtude das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). (publicação DOE de 12/04/2021)

[06/04/2021]

Recomendação nº 007/2021-MP/CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que fiscalizem a correta aplicação de vacinas contra COVID-19 nos povos e comunidades tradicionais quilombolas, a serem administradas pelos Órgãos de Saúde Responsáveis, respeitando a normativa editada, a qual inclui os referidos povos no rol prioritário para vacinação, fiscalizando, ainda, a correta inserção dos dados no Sistema de Informação de Imunização do Ministério da Saúde. RECOMENDA, ainda, aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que cobrem das autoridades locais responsáveis pela vacinação dos povos e comunidades quilombolas, a adoção de todas as medidas de proteção exigidas pelo Organização Mundial de Saúde, tal como uso de máscaras e equipamento de proteção individual, evitando-se a aglomeração de pessoas. (publicação DOE de 07/04/2021)

[30/03/2021]

Recomendação nº 006/2021-MP/CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que acionem os gestores municipais para que providenciem, com urgência, a inserção de dados no Sistema de Informação de Imunização do Ministério da Saúde, referentes ao Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19, para controle e devido acompanhamento, a fim de garantir o uso idôneo das vacinas, eis que a subnotificação da aplicação vacinal implica em grave prejuízo aos munícipes, que deixam de receber as doses necessárias enviadas pelo Ministério da Saúde; RECOMENDA, ainda, aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que fiscalizem a correta observância, pelos Municípios, dos critérios referentes aos grupos prioritários, a fim de que não haja desvios, salvaguardando-se os direitos da população paraense. (publicação DOE de 31/03/2021)

[19/03/2021]

Recomendação nº 005/2021-MP/CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que: 1 – Disponibilizem número de telefone ou de aplicativo de mensagem instantânea para atendimento remoto diário ao público, respeitados os horários formais do atendimento presencial, com a finalidade de atender ou prestar informações sobre demandas recebidas no respectivo órgão de execução; 2 – Caso não seja possível disponibilizar um número de contato remoto, nos termos do item 1, que seja feita escala de rodizio presencial no respectivo órgão de execução para atendimento remoto por telefone ou aplicativo de mensagem instantânea que funcione nas instalações do Ministério Público; 3 – Seja dada ampla divulgação local, inclusive em frente aos prédios nos quais funcionam as Promotorias de Justiça e no site do MPPA, do número de telefone ou de aplicativo de mensagem instantânea disponibilizados; 4 – Que os números de contato disponibilizados sejam informados à esta Corregedoria-Geral no prazo de 48 (quarenta e oito horas) após a publicação desta recomendação, para que seja providenciada a sua inclusão no site do MPPA para conhecimento público. (publicação DOE de 22/03/2021)

[15/03/2021]

Recomendação nº 001/2021-MPPA/3ªPJ/DC de autoria da 3ª Promotora de Justiça do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, RECOMENDA adoção de medidas imediatas necessárias para o adequado atendimento de pacientes contaminados e suspeitos de contaminação pela Covid-19, notadamente com a SUSPENSÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS e
a consequente DISPONIBILIZAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE LEITOS, em quantidade suficiente para atender as necessidades da rede hospitalar privada da Capital. A suspensão descrita deverá se dar pelo prazo mínimo de 30 dias, período necessário para se ajustar o tratamento adequado da Covid-19, conforme boletins de ocupação de leitos, de modo a ampliar a oferta para atendimento de doentes e suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, devendo tais cirurgias serem remarcadas conforme urgência e gravidade avaliadas pelos médicos responsáveis, de forma a não prejudicar o tratamento dos pacientes que mais necessitem de intervenção cirúrgica. (publicação DOE de 17/03/2021)

[03/03/2021]

Portaria nº 011/2021-CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará. (publicação DOE de 04/03/2021)

Portaria nº 541/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. (publicação DOE de 04/03/2021)

[22/02/2021]

Recomendação nº 002/2021-MP/CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Pará, que atuam em processos envolvendo presos provisórios e presos condenados, que diligenciem junto à Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado do Pará ou Secretaria de Assistência Social do Município, no qual está situada a Promotoria, outro Órgão com mesma atribuição, para que promovam a emergencial retirada de documentos como RG, CPF ou Cartão SUS (opcional) às Pessoas Privadas de Liberdade - PPLs que ainda não os possuem, a fi m de que seja possível a vacinação contra COVID-19 e respectivo cômputo desta junto ao Sistema de Informação de Imunização do Ministério da Saúde para controle e devido acompanhamento. RECOMENDA, também, aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que observem, nas audiências custódia e nos acordos de não persecução penal, se as Pessoas Privadas de Liberdade - PPLs - possuem os referidos documentos para a vacinação contra COVID-19 e, caso não possuam, que atuem junto à Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado do Pará ou Secretaria Municipal de Assistência Social, ou outro Órgão com mesma atribuição, a fim de promover a emissão dos documentos exigidos para vacinação. (publicação DOE de 23/02/2021)

[04/02/2021]

Portaria nº 260/2021-MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, altera o art. 2º da Portaria nº 1960/2020 - MP/PGJ, de 07 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 08.07.2020. (publicação DOE de 08/02/2021)

 

[03/02/2021]

Recomendação nº 001/2021-MP/CGMP de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, RECOMENDA aos membros do Ministério Público do Estado do Pará, em especial, àqueles com atribuição na área de saúde e defesa do patrimônio público, possam, para, em conjunto com Órgãos Estaduais e Municipais, acompanhar e fi scalizar a lisura na distribuição das vacinas de combate ao COVID-19, bem como promover a verifi cação da aplicação destas, a fi m de que sejam respeitados os critérios de prioridades legais, visando atuação pragmática e resolutiva do Órgão Ministerial.. (publicação DOE de 04/02/2021)

 

[27/01/2021]

Portaria nº 004/2021-CGMP, de autoria da Corregedoria-Geral do Ministério Público, suspende, durante o período de vigência deste ato, o calendário de Correição e Inspeção do ano de 2021, na modalidade presencial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação do presente ato, no intuito de prevenir a circulação de membros e servidores em áreas consideradas de risco de contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) (publicação DOE de 29/01/2021)

[18/01/2021]

Portaria nº 50/2021 - MP/PGJ de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a complementação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. (publicação DOE de 19/01/2021)