Na execução alternativa, o apenado é chamado de pessoa em alternativa penal (que, como o próprio nome diz, é aquele que recebeu ou usufrui benefício ou vantagem). A ideia é exatamente essa. O cidadão recebe a alternativa de cumprir a sua pena sem que seja recolhido a um estabelecimento prisional.

No caso do SURSIS, ele tem a oportunidade de, nas reuniões mensais, ter lições de cidadania e assistir a palestras de profissionais de diversas areas, no sentido de que tenha a consciencia do erro e se elimine a possibilidade de novamente infringir a lei, acabando a ineficaz apresentação mensal para assinar caderneta.

QUEM PODE SER BENEFICIADO?

a) Infratores de menor e médio potencial ofensivo;

b) Infratores que praticaram delitos cujas penas previstas são superiores a 01 (um) ano e, por serem primários, obtêm o benefício da suspensão do processo (SURSIS);

c) Sentenciados a pena privativa da liberdade até 04 (quatro) anos;