Seminário: Lei Anticrime, marchas e contramarchas

Data de Início: 23/05/2019 - 08:00

Data de Fim: 24/05/2019 - 17:00

Evento:  Ciclo Interinstitucional de Debates sobre a Lei Anticrime: Marchas e Contramarchas

Realização: Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ), Instituto de Advogados do Pará (IAP), Instituto Sílvio Meira (ISM) e Instituto Coelho de Souza (ICS),Centro de Estudos e Aperfeçomento Funcional (CEAF).

Objetivo:  Repercutir a temática de grande relevância e atualidade na agenda política, social e jurídica do País e promover o debate em nível interinstitucional e de forma dialógica com profissionais operadores do Direito, do sistema de justiça, da proteção social e de atividades afins, com alinhamento acadêmico de pesquisa e formação.  Considerando que o Pacote Anticrime prevê alterações em cerca de 14 diplomas legais como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outros, bem como gera desdobramentos em diversos institutos jurídicos, torna-se necessário e adequada a abordagem por área de concentração para favorecer a exploração metodológica e a lógica dos expositores nos painéis que compõem o evento.

Local: Auditório “Natanael Farias Leitão”, Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, Rua João Diogo, 100, Cidade Velha, Belém.

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