Curso: LGPD e Administração Pública

Sabendo que a Lei 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem em seu rol de artigos, alguns peculiares à Administração Pública, o Ministério Público visa realizar cursos de atualização e discussão de forma pragmática, no intuito de se expor qual o comportamento os profissionais que compõem o Ente Público devem realizar para alcançar as adequações ditas pela referida Lei.

Data de Início: 29/08/2022 - 15:00

Data de Fim: 31/08/2022 - 18:00

Realização: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

Local: Auditório do CEAF

Endereço: Rua João Diogo, 52

Público-Alvo: Membros e servidores do Ministério Público

Mais Informações: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Noções Gerais sobre a LGPD; Dados Pessoais e Interesse Público; Tratamento e uso compartilhado de dados pela Administração Pública; Governança de dados; Contratos Administrativos e LGPD; Responsabilidade Civil e LGPD; Servidores Públicos e LGPD; Noções de Implementação: Relatório de impacto à proteção de dados pessoais; Elaboração e revisão de documentos; Gestão de vulnerabilidade e Incidente de Segurança

Período de Inscrição: Até 28 de agosto

Inscrições:

https://ceaf.mppa.mp.br/app/login

Programação:

29/08

Noções Gerais sobre a LGPD;

Dados Pessoais e Interesse Público;

Tratamento e uso compartilhado de dados pela Administração Pública;

Governança de dados;

30/09

Contratos Administrativos e LGPD;

Responsabilidade Civil e LGPD;

Servidores Públicos e LGPD;

31/09

Noções de Implementação:

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais;

Elaboração e revisão de documentos;

Gestão de vulnerabilidade e Incidente de Segurança