Em cumprimento ao plano de atuação da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de justiça Franklin Lobato Prado, promoveu nesta segunda-feira (28) uma palestra sobre violência doméstica aos estudantes da Faculdade Ideal (Faci).

A palestra aconteceu na Faculdade Faci, em Belém, e abordou as conquistas da população LGBT e as jurisprudências que preveem a não substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, nos casos de violência doméstica.

Também foi explanado sobre a possibilidade de reparação do dano moral da vítima de violência doméstica, na própria ação penal, independente de instrução. Para que isso aconteça, basta que o Ministério Público e o interessado façam o pedido expresso na petição inicial.

Texto e foto: PJ de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Edição: Assessoria de Comunicação