A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) do TJPA publicou edital no Diário da Justiça Eletrônico que dispõe sobre a seleção e cadastramento de projetos a serem beneficiados com recursos oriundos da execução de penas e medidas alternativas na modalidade Prestação Pecuniária (PP), ao longo deste ano. O edital nº 02/2021 destina-se a entidades públicas ou privadas com finalidade social, ambiental, educacional, ou que sejam atuantes diretas na assistência à ressocialização de apenados, às vítimas de crime e/ou na prevenção da criminalidade na Região Metropolitana de Belém.

Após a publicação do edital, as instituições têm um prazo de trinta (30) dias para submeter seus projetos, com limite de dois projetos por instituição. Aquelas entidades que ainda não tenham cumprido a prestação de serviço (PSC) ficam impedidas de participar da seleção. Todos os projetos deverão ser iniciados e concluídos no exercício de 2021, com orçamento de no máximo R$ 50 mil reais.

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 Assessoria de Comunicação