O Tribunal de Justiça do Estado do Pará acolheu preliminar de nulidade, em recurso impetrado pelo Ministério Público do Estado, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tucuruí e anulou a decisão que havia absolvido um médico bastante conhecido no município, acusado de crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício da profissão. O réu responde a diversas acusações formuladas por várias vítimas.

A Corte constatou que o MPPA não havia sido devidamente intimado para a audiência de instrução e julgamento, fato que comprometeu a regularidade processual. Em razão disso, a Justiça determinou que os atos do processo deverão ser refeitos a partir da audiência anulada, desta vez garantindo a participação do Ministério Público, conforme previsto em lei.

O TJPA destacou que a ausência do MPPA na audiência criou um “vácuo processual”, já que não houve quem fizesse perguntas às testemunhas de acusação e à vítima, principal prova do caso. Assim, a produção de provas ficou restrita à defesa, que não tem obrigação de apresentar elementos que prejudiquem o acusado, além da falta de iniciativa do juiz que conduziu a sessão.

Essa falha acabou prejudicando a acusação e levou a uma absolvição baseada na dúvida quanto às provas, que, segundo o Tribunal, poderia ter sido esclarecida caso o Ministério Público tivesse participado da audiência.

O caso ganhou grande repercussão social, já que a vítima desse processo foi a primeira a denunciar o médico, dando origem a outros relatos semelhantes em diferentes localidades. Após a divulgação das denúncias, várias mulheres procuraram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Tucuruí para registrar ocorrências contra o profissional, ampliando as investigações.

Mesmo com a anulação dessa sentença, outros processos e recursos envolvendo o acusado continuam em andamento e aguardam decisão da Justiça.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, segue acompanhando o caso de perto e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das vítimas e com a correta aplicação da lei.


Texto: Lívia Leoni/ Ascom