A Secretaria-Executiva do CFDD (SE/CFDD)do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou nesta terça-feira (17) o resultado da fase de habilitação do “Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos Apresentados por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal – 2020”.

O CFDD recebeu 334 propostas através da Plataforma +Brasil das quais  83 foram consideradas inabilitadas, nos termos do disposto no item 5.2.1. do Edital, restando 251 propostas que seguirão para a fase de classificação a ser realizada pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentou 3 propostas sendo todas habilitadas:

017634/2020 – Desenvolvimento de sistema informatizado para atender a atividade finalística da instituição, implementando a inteligência artificial para atividades repetitivas e corriqueiras, disponibilizando relatórios gerenciais, estatísticas de produção e ferramentas para otimizar a produtividade intelectual de promotores e procuradores de justiça, e aplicativo móvel para facilitar o acesso ao sistema, e aplicativo para atendimento ao cidadão;

017778/2020 –  Reduzir o índice de violência doméstica das mulheres e, consequentemente, minimizar os impactos psicossociais que sofrem as famílias dessas mulheres, por meio de medidas preventivas e educativas, tais como, atendimento psicológico, realização de palestras sobre a conscientização de seus direitos e cursos e oficinas de capacitação para a inserção no mercado de trabalho. 

018930/2020 – Contratar Instituição de ensino superior para capacitar servidores de toda a rede especializada e não especializadas que atuam com atendimento às mulheres vítimas de violência.

Assessoria de Comunicação