Um trabalho conjunto entre o Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, e a Defensoria Pública no município resultou na regularização do pagamento de salário dos servidores do município. Os servidores municipais ainda não receberam o salário de dezembro de 2020.

Após diversas reuniões com o promotor de justiça e o defensor público do município, a Prefeitura apresentou, na última sexta-feira (16), um cronograma com a previsão de quitação dos salários até dezembro de 2021.

O problema do atraso de pagamento dos salários chegou ao Ministério Público e à Defensoria por meio de reclamações registradas por diversos órgãos e servidores municipais. Ao tomar conhecimento do fato, MPPA e DPE acionaram a Prefeitura por meio de ofício e diversas reuniões foram realizadas a partir de então.

A Prefeitura alegou que a situação se deu por conta da ausência de transição com o Governo anterior, que omitiu uma série de documentos necessários para dar segurança jurídicas aos pagamentos, bem como pelas contas municipais não terem saldo suficiente para fazer frente aos pagamentos.

O defensor público Guilherme Kochi comemora o fato da solução ter ocorrido de forma extrajudicial uma vez que envolvia muitos servidores municipais. “Se tivéssemos que judicializar, certamente os pagamentos demorariam ainda mais a acontecer. Além da grande dificuldade que seria individualizar cada servidor e o seu respectivo débito”, explicou.

Assessoria de Comunicação