Uma reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (28), na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude em Belém, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando o financiamento emergencial do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência, realizado pelo Abrigo Especial Calabriano, localizado na Avenida Senador Lemos e que atende atualmente cerca de 40 pessoas, entre crianças e jovens, com deficiência.

A reunião foi convocada pela 2ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Belém, Maria do Socorro Pamplona Lobato e conduzida pela 2ª promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém, em exercício, Ioná Silva de Sousa Nunes.

O TAC foi assinado entre o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa) e Instituto Francisco Perez, que administra o Abrigo Especial Calabriano.

O Termo de Ajustamento de conduta é uma forma de amenizar os problemas enfrentados pelo abrigo desde que o município, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), deixou de financiar o serviço de acolhimento. Com os recursos insuficientes o abrigo precisou dispensar funcionários e recorrer a doações para garantir serviços básicos como alimentação, água, fraldas e até energia elétrica.

Após várias reuniões entre o MP e as entidades ligadas ao abrigo chegou-se ao Termo de Ajustamento de Conduta, cujo valor de repasse precisou ser redimensionado em razão das dificuldades financeiras do abrigo. O valor repassado pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sespa), por exemplo, será R$ 494 mil durante 6 meses e passa a valer a partir desta sexta (29).

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), também deveria ter comparecido para assinar o TAC, porém, não enviou representante. A Seaster será notificada pelo MP na próxima semana para firmar um outro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fins de complementar o primeiro, no valor de R$ 176.767,40.

Pelo fato do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes com deficiência envolver assistência social e saúde, se diferenciando de todos os outros serviços de acolhimento, o Ministério Público também irá notificar, nós próximos 15 dias, o Município de Belém. A notificação incluirá a Funpapa, que compareceu à reunião desta quinta (28), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e visa definir a municipalização do abrigo findado o prazo de 6 meses do Termo de Ajustamento de Conduta assinado nesta quinta (28).

O abrigo

O Abrigo Especial Calabriano é administrado pelo Instituto Francisco Perez, uma instituição filantrópica sem fins lucrativos que mantém atividades nas áreas de assistência social, saúde e educacionais no Estado do Pará. Mantém parceria com o Governo do Estado do Pará desde 2006, realizando trabalho com metodologia própria, focado no atendimento humanizado e individualizado, considerando a peculiaridade de cada criança e adolescente.

O abrigo tem como função acolher, em regime provisório, crianças e adolescentes com deficiências de causas físicas, neurológicas, sensoriais ou mentais, advindos de todo o estado do Pará, na faixa etária de 0 à 18 anos incompletos. Eles são encaminhados através do Juizado da Infância e Juventude, uma vez que seus direitos assegurados pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) foram de alguma forma violados. Dos cerca de 40 acolhidos, vários são portadores de deficiências múltiplas (visual, auditiva, mental e motora), acompanhadas de severas complicações clínicas. Tais quadros requerem cuidados terapêuticos diários, caracterizando uma atenção à saúde de complexidade semelhante à hospitalar.

Texto: Ascom MPPA
Foto: 2ª PJ da Infância e Juventude