Na manhã da última terça-feira (23), a promotora de Justiça titular de Salvaterra Paula Suely de Araújo Alves Camacho presidiu reunião com as empresas e òrgãos responsáveis pela administração do Porto Camará, em Salvaterra, no arquipélago do Marajó, para garantir a finalização das obras de reformas, melhorias e manutenção do porto. Na ocasião as empresas Rodofluvial Banav, Arapari Navegação Ltda e Henvil Transporte firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Também participaram da reunião representantes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon), da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Corpo de Bombeiros e da empresa responsável pela execução da obra.   

Por sugestão do Ministério Público do Estado está previsto no TAC a instalação de câmeras de vigilância nas dependências do Porto de Camará, de forma a abranger, inclusive, a área externa, no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do documento.

As reformas de melhoria e manutenção nas dependências do porto abrangem os banheiros públicos, pintura externa, cadeiras, dentre outros, tudo em conformidade com as normas técnicas e legislação de acessibilidade à pessoa com deficiência.

De acordo com o estabelecido no TAC as empresas deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, até o dia 1º de março, um projeto de fechamento da área interna do porto, que conterá a previsão de climatização/ventilação. “O projeto será levado à reunião com a comunidade, conforme orientação do Ministério Público, para conhecimento e discussão, bem como para que tenham conhecimento da necessidade de colaborarem para a manutenção dos equipamentos instalados no terminal, o qual será executado em até 90 dias, após reunião com a população”, explicou a promotora.

Em caso de descumprimento das obrigações atribuídas, os compromissários ficarão sujeitos ao pagamento de multa equivalente a R$ 3 mil reais, a cada 30 dias de descumprimento, até a integral satisfação dos termos do TAC, que se reverterá para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Texto: Promotoria de Justiça de Salvaterra
Edição: Ascom MPPA