O Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário (GTEPSP), instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizou nesta segunda-feira, 28 de julho, sua primeira reunião ordinária de 2025. O encontro teve como objetivo principal alinhar ações estratégicas voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial no campo da execução penal e no controle das unidades prisionais no Estado.

A reunião, conduzida por videoconferência, foi presidida pela promotora de Justiça Lizete de Lima Nascimento, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial. Participaram do encontro os promotores de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, Edivar Cavalcante Lima Júnior, Reginaldo César Lima Álvares, Thiago Ribeiro Sanandes e Patrícia Carvalho Medrado Assman, todos com atuação direta ou indireta na área de execução penal.

Durante a reunião, foram abordadas questões centrais que envolvem os principais desafios do sistema penitenciário paraense, incluindo:

• O acesso e o armazenamento das imagens das câmeras de monitoramento nas unidades prisionais;
• O aperfeiçoamento do fluxo de informações em demandas urgentes dirigidas ao Ministério Público;
• A apresentação do planejamento estrutural da SEAP para enfrentamento da superlotação carcerária;
• A discussão sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Pará;
• E a organização do Seminário sobre Execução Penal, previsto para o segundo semestre de 2025.

O encontro resultou em encaminhamentos importantes voltados à atuação integrada  entre membros do MPPA, especialmente no que diz respeito à fiscalização das condições de custódia, ao controle externo da atividade prisional e à cooperação institucional com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária e pelo sistema de justiça.

O GTEPSP constitui um espaço técnico de formulação de estratégias e diretrizes para o enfrentamento das violações de direitos no sistema carcerário, com foco na promoção da dignidade humana e da legalidade na execução das penas.

 

Texto e imagem:  GT Execução Penal, com edição de Hannah Franco/Ascom