O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, presidiu nesta 5ª feira (11) a primeira atividade de seu segundo mandato à frente da chefia do Ministério Público do Estado (MPPA). O seminário “Desafios para Aprimoramento do Sistema de Justiça Penal Brasileiro” trouxe a Belém juristas de reconhecida atuação nos temas abordados. O evento foi promovido pela Procuradoria-Geral, por meio Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e ocorreu nos períodos da manhã e tarde, no auditório do edifício-sede da instituição e contou com a participação de membros, servidores e estagiários.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, corregedor-geral do MPPA, Jorge de Mendonça Rocha, diretora de cursos e eventos do Ceaf, Viviane Lobato Sobral, e pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

“Planejamos um evento para discutir alguns aspectos do sistema de justiça brasileiro, tais como as mudanças propostas pelo projeto anticrime e outras que podem ser feitas para aprimorar o sistema de justiça. A programação conta ainda com o tema colaboração premiada e seus aspectos controvertidos e uma discussão profícua sobre o método APAC”, declarou o procurador-geral Gilberto Martins.

E complementou Martins: “os dois primeiros temas são muito importantes para combater a criminalidade e a corrupção, que são dois problemas que a sociedade brasileira enfrenta. Precisamos punir as pessoas responsáveis por desvio de dinheiro público e garantir a devolução de valores ao erário”.

A diretora de cursos e ventos do Ceaf, Viviane Lobato, frisou que o seminário é importante por discutir as propostas de transformações que irão impactar no dia a dia dos operadores do direito que atuam na área criminal.

“A colaboração premiada, por exemplo, é um instituto relativamente recente, mas vem se demonstrando muito eficaz como meio de prova e para recuperação dos valores desviados do erário”, ressaltou a promotora.

Luiz Gonzaga, procurador-geral do Maranhão, disse que os inimigos do Ministério Público estão fora da instituição. “Tem a reforma da previdência e tramitam no Congresso Nacional vários projetos que querem restringir a autonomia do Ministério Público, por isso precisamos ficar sempre atentos’, destacou.

Após a abertura do seminário, o evento iniciou com o conselheiro Sílvio Amorim, que destacou em sua manifestação ter o Conselho Nacional, além de sua função de fiscalização, outras formas de atuação, como a possibilidade de indicar boas práticas, por meio de seu banco de projetos, com indicações na busca da resolutividade penal e cível. Segundo ele, o Ministério Público precisa caminhar cada vez mais em ações que repercutam de forma positiva ao público que atende, que é a comunidade.

“Essa busca de resolutividade é representada, por exemplo, na recomendação que dispõe sobre a política nacional de fomento à atuação resolutiva do MP brasileiro, Recomendação nº 54/2017. Mais do que a quantidade, é necessário estabelecer metas de atuação qualitativa para buscarmos um modo de modificarmos para melhor a sociedade a nossa volta”, enfatizou Amorim.

Vladimir Aras, procurador Regional da República em Brasília, falou sobre as mudanças propostas pelo projeto de Lei Anticrime que tramita no Congresso Nacional e altera artigos do Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Crimes Hediondos.

 “O projeto visa aperfeiçoar a investigação criminal e a persecução penal, dando mais efetividade a luta da polícia, Ministério Público e Judiciário contra o crime. Há pontos bastante positivos no projeto e outros que precisam ser aperfeiçoados. Se for aprovado teremos condições de implantar um modelo de Justiça consensual no âmbito penal muito bem estruturado no Brasil”, explicou o procurador Regional da República.
 
“O principal item do projeto é a criação dos acordos penais de fixação de pena, dos acordos de não persecução penal e também a possibilidade de se fazer acordos em casos de improbidade administrativa”, destacou Vladimir Aras.

 O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, falou em sua palestra sobre o tema “Colaboração premiada”, instituto que embora criado em 2013 ainda suscita muitas controvérsias, na avaliação do juiz.

Segundo ele não há ainda uma pacificação sobre o instituto, o Brasil ainda caminha rumo a uma sedimentação de entendimento. Não está claro que tipo de modelo de premialidade o Brasil adotou. Se é um modelo de premialidade legal, em que o promotor só pode propor os benefícios que estão taxativamente previstos na lei, ou se adotou um modelo de premialidade negocial, em que o Ministério Público tem ampla liberdade para escolher que tipo de benefício ele vai propor.

‘Por exemplo há acordo de colaboração premiada em que se prevê qual é a pena que o colaborador irá cumprir, desde logo. Tecnicamente esta proposta não se a amolda ao modelo legal, mas é isto que vem acontecendo na prática e vem sendo chancelado por juízes e até por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. Por isso, devemos ainda identificar primeiramente que modelo nós adotamos no Brasil”, enfatizou Capez.

A tarde o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Henrique Nogueira Macedo falou sobre o tema “Alternativas Viáveis para Efetividade do Sistema Prisional: Método APAC”, que vem sendo adotado em seu estado. Já são 39 APACs em Minas Gerais que abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos, com um índice de reincidência de aproximadamente 15%, número muito inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional.

O Método APAC defende o cumprimento de pena humanizado, sempre buscando a ressocialização do recuperando, com participação da sociedade civil por meio de voluntários e a família dos presos é chamada para reatar laços que são desfeitos pela prisão.

 “A baixa taxa de reincidência de 15% prova que o método APAC é muito mais eficiente na ressocialização dos presos. Há muito preconceito quanto a metodologia e a acusam de ser uma colônia de férias, mas o recuperando fica ocupado o dia todo com atividades que vão facilitar a sua ressocialização”, ressaltou Henrique Macedo.

 

Texto: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco