Membros, assessores e servidores do Ministério Público do Pará (MPPA) participaram, na tarde de ontem (08), do simpósio “Improbidade Administrativa Ambiental: Aspectos Teóricos, Práticos e Processuais“, ocorrido no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPA), no horário de 14 às 16hs.

O simpósio teve o objetivo de ampliar o conhecimento dos participantes sobre os postulados teóricos e práticos envolvendo o tema de improbidade ambiental, levando o conhecimento e a experiência em casos concretos da atuação do Ministério Público no combate à improbidade ambiental.

 

 

 

 

A mesa de abertura do evento foi composta pela Subprocuradora para a Área Jurídico-Institucional do MPPA, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, que representou o procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins; o Diretor-Geral do Ceaf/MPPA, Rodier Barata Ataíde; o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Alexandre dos Santos Couto Neto, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio-Ambiente (Caoma), Myrna Gouveia.

Segundo a coordenadora do Caoma, Myrna Gouveia, o número de inscrições para o evento superou as expectativas. “A procura foi bem maior do que as 100 vagas disponibilizadas, o que demonstra a grande relevância do assunto e o interesse por ele demonstrado”, diz.  

 

 

 

Os temas abordados no Simpósio foram: “Ações de Improbidade Administrativa em Prol da Tutela do Meio Ambiente: aspectos probatórios e questões práticas”, proferido pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Claudio Rebelo Alencar, e "Elementos Centrais da Improbidade Administrativa e a Corrupção Urbano-Ambiental", cuja palestra foi ministrada pela professora- doutora e Procuradora do Município de Porto Alegre, Vanesca Buzelato, tendo como moderadora a coordenadora do Caoma, Myrna Gouveia.  

 

 

 

 

Durante a exposição, o Promotor de Justiça do MPMA, Claudio Rebelo Alencar, demonstrou a necessidade de se combater a improbidade administrativa como forma adicional de defesa do meio ambiente. Nesse contexto, Alencar defendeu a importância da atuação das Promotorias de Justiça com atribuição ambiental, para que tenham também atribuição em atos decorrentes da improbidade administrativa.  

Como elemento de prova de tais atos de improbidade, Alencar sugeriu a análise formal dos processos de licenciamento e processos licitatórios correspondentes, de modo a consubstanciar possíveis irregularidades.

Ademais, foi sugerida a aplicação do follow the money, para rastrear os recursos púbicos utilizados nessas hipóteses, como forma de verificação de eventual desvio.

O palestrante também repassou aos participantes um roteiro mínimo de atuação de casos de licitações para serviços ambientais, além de orientações sobre a atuação diante de omissões de poder/dever de fiscalização de órgãos ambientais.        

Para o promotor de justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo do MPPA, Raimundo Moraes, o simpósio apresentou um painel amplo, profundo e prático sobre os instrumentos de combate à corrupção e à improbidade administrativa ambiental no Brasil, de uma forma didática, técnica e instrumental. “É um conhecimento essencial para contribuir no avanço do processo civilizatório da humanidade, sem exagero”, declara Moraes.  

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Alexandre Couto, mediador do primeiro painel, avaliou a iniciativa de forma positiva. “A improbidade e a corrupção estão entranhadas em todas as ações estatais brasileiras, não sendo diferente na fiscalização do meio-ambiente. O simpósio trouxe um tema inovador, que objetiva justamente analisar a singular interseção entre estes temas de indiscutível importância, expondo os problemas e buscando novas soluções. Por motivos diversos, o curso ainda não alcançou a dimensão inicialmente planejada, mas certamente lançou sementes que deverão frutificar", avalia. 

 

 

 

 

 

Para Couto, o mundo, e principalmente a Amazônia, vivem um momento de reflexão e angústia em relação à ausência de sustentabilidade na exploração dos recursos naturais. “O problema ambiental e as complicações da administração corrupta são temas extraordinariamente complexos e relevantes. Verdadeiros entraves ao desenvolvimento do país”, declara, ressaltando que, possivelmente, a temática deverá ser novamente abordada no âmbito do MPPA.

“O assunto é de muita relevância, porém, a literatura sobre o tema ainda é incipiente. Provavelmente iremos formatar um novo curso com a mesma temática para exploramos ainda mais a questão, levando em conta que a procura também foi muito grande”, diz a coordenadora do Caoma. 

Texto e fotos: Ascom/MPPA