Seminário trata de direitos e políticas públicas para população LGBTI
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Linkedin O Seminário Direitos Humanos e Questões de Gênero, de combate a LGBTIfobia, reuniu cerca de 200 pessoas na sexta-feira, 8 de novembro, no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional Constitucional e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.
O objetivo foi o estímulo para discussão, reflexão e articulação entre as instituições pela implantação de ações de combate a LGBTIfobia e de políticas públicas de garantia dos direitos das pessoas LGBTI. A abertura foi feita pelo diretor do CEAF, promotor de Justiça Rodier Barata Ataíde, em mesa composta por integrantes do MPPA, OAB e representantes da sociedade civil. Na apresentação cultural, o artista santareno Rawi Sxi apresentou duas de suas composições.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do CAO Constitucional, destaca que o seminário é promovido em Santarém e outras cidades do Estado “para discutir em termos de políticas públicas em relação à saúde, educação e assistência e para que possamos valorizar a questão dos direitos humanos, combatendo o preconceito, a discriminação ao público LGBTI”.
O primeiro painel teve como tema “Garantia dos Direitos LGBTI”, coordenado pela promotora de Justiça de Santarém, Lílian Braga, que foi eleita no dia 27 de outubro a madrinha da Parada Gay em Santarém, pelo trabalho desenvolvido na promotoria da Saúde e Educação. Nesse painel palestrou a Procuradora do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Sofia Vilela de Moraes e Silva, que falou sobre a discriminação no ambiente de trabalho. A procuradora citou casos de litígio envolvendo transexuais na justiça do trabalho e que geram jurisprudência a ser aplicada em situações semelhantes.
O segundo tema, sobre rede de apoio e políticas públicas, foi apresentado por Rafael Osorio Ventimiglia dos Santos, atual gestor da Gerência de Proteção à Livre Orientação Sexual (GLOS), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), que destacou as políticas públicas do Estado voltadas para a população LGBTI. Um dos pontos destacados pela plateia é a necessidade de trazer o serviço de um ambulatório especializado para esse público para Santarém, uma vez que só existe na Capital.
O painel sobre os direitos LGBI teve coordenador o promotor de Justiça Marco Aurelio Lima do Nascimento. O advogado e integrante da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI da OAB Pará, João Jorge Neto, falou os direitos já existentes na legislação, mas que precisam ser respeitados e colocados em prática. Segundo ele, entre 2012 e 2019 foram registrados 120 assassinatos no Estado por motivação homofóbica, sendo 26 em 2019. No Brasil, nesse período foram cerca de 2500 mortes de pessoas LGBTI, sendo 420 em 2018.
A promotora de Justiça de Santarém, Luziana Dantas, apresentou o tema sexo e gênero na era da diversidade sexual, trazendo uma abordagem histórica de como o conceito de gênero foi construído na humanidade, especialmente o que levou a dividir a sociedade em masculino e feminino, destacando que tudo o que não está de acordo com essa divisão é passível de preconceito.
O encerramento foi feito com a apresentação da cantora santarena Cristina Caetano. O representante da ONG Grupo Homossexual de Santarém (GHS), Luciano Firmo, informou que será proposta a descentralização da delegacia contra crimes homofóbicos e discriminatórios que já existe em Belém, para ser implantada em Santarém. Outra proposição é o retorno do funcionamento de uma unidade de saúde para atender o público LGBTI, que era mantida por uma associação, mas que foi desativada por falta de recursos e estrutura física. Um documento com todas as reivindicações será encaminhado ao governo do Estado.
Texto: Lila Bemerguy