Estão abertas as inscrições para o IV Seminário - O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará. O evento ocorrerá no dia 10 de maio, de 8h30 às 18h, no Auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio sede do MPPA, as inscrições se estendem o dia 8. 

Dentre os objetivos estão o de estimular os membros do Ministério Público a definirem metas de atuação quanto aos temas debatidos; debater práticas e projetos exitosos do Ministério Público, do terceiro setor, das empresas e comunidade científica nos assuntos tratados; e fomentar o engajamento da sociedade civil na cobrança popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação do saneamento ambiental nas cidades.

A iniciativa da Abrampa é direcionada a cada região brasileira. Na região norte, Belém sediará o seminário sobre resíduos sólidos e logística reversa com objetivo central de debategr o tema e buscar os meios para sua implementação.  Após completar 8 anos, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não cumpriu com uma de suas principais metas: o fechamento dos depósitos inadequados e cerca de 3 mil lixões a céu aberto que continuam espalhados em mais da metade das cidades brasileiras.

Esta lei sistematizou o tratamento dos resíduos sólidos em cinco eixos que privilegiam o planejamento e a responsabilidade social, orientam os responsáveis públicos e privados e fixam prazos e responsabilidades para a adoção de medidas essenciais como as relacionadas à destinação final dos resíduos sólidos. 

Das mais variadas experiências dos Ministérios Públicos, na busca de medidas sustentáveis, já foram realizados diagnósticos sobre a manutenção de lixões, inúmeras ações civis públicas visando a construção de aterros sanitários e regularização dos serviços de limpeza pública e até pioneiras ações que tratavam da logística reversa. 

A logística reversa, que será o principal tema do Seminário, se apresenta como o instrumento mais eficaz para o gerenciamento de resíduos sólidos, no entanto, ainda é um meio desafiador quando se fala em mudanças de comportamento da sociedade. 

Com os debates abrangendo as diversas regiões brasileiras, é esperada a articulação nacional de ações coordenadas pelos Ministérios Públicos e outras instituições e organizações que prezam pela proteção e defesa do meio ambiente.  

O evento é destinado aos Membros do Ministérios Público, advogados públicos e privados; servidores de órgãos ambientais; empresários, técnicos e profissionais do setor; autoridades e integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; representantes de ONG’s ambientais; comunidade acadêmica das redes de ensino pública e privada. 

O público interno da Abrampa e do MPPA está isento da taxa de inscrição. O público externo precisará realizar o pagamento através de boleto bancário, depósito em conta, débito online ou cartão de crédito, através do sistema PagSeguro. Todos precisam realizar o cadastro pelo site do evento.

 

 

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Texto: Ascom MPPA