O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) - por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua - realizou inspeções em escolas públicas do município entre os dias 2 e 5 de junho. As visitas ocorreram em alusão à Semana Nacional "Sede de Aprender: pelo direito à água nas escolas”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Foram visitadas cinco escolas das redes municipal e estadual de Ananindeua, com o objetivo de analisar e acompanhar se as instituições têm acesso à água potável, saneamento básico e/ou banheiros adequados. A escolha dos locais que receberam a fiscalização seguiu dados elaborados pelo CNMP, com base em plataforma própria e no Censo Escolar 2024, que apontam quais escolas brasileiras ainda não possuem esses direitos garantidos.

As inspeções foram realizadas com base no Procedimento Administrativo Conjunto SAJ nº 09.2025.00003108-7, instaurado por meio da Portaria Conjunta nº 003/2025-MP/PJDCFDPPMA/PJMAPCHUCFEIS, por determinação dos promotores de justiça Laércio Guilhermino de Abreu (titular do 1º cargo Constitucional); Gruchenhka Oliveira Baptista Freire (em exercício no 2º cargo Constitucional); Daniel Braga Bona (Auxiliar do 2º cargo Constitucional); e Quintino Farias da Costa Junior (titular do 1º Cargo Ambiental).

As vistorias ocorreram nas seguintes instituições: Escola Estadual Instituto Bom Pastor; Escola Estadual Moradores Cristo Rei; Escola Estadual Prof. Francisco Paulo do Nascimento; Escola Municipal de Educação Infantil Nova União; e Unidade de Educação Infantil (UEI).

Todas as informações obtidas nas visitas foram encaminhadas ao CNMP. O procedimento administrativo seguirá para providências em relação às inconformidades constatadas nas escolas visitadas. Dentre os próximos passos estão a possibilidade de expedição de recomendação do MP e, se necessário, ajuizamento de ação para garantia das melhorias necessárias nas unidades de ensino.

Texto: Patrick Dias, com informações das promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, representada pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua.