Reuniões debatem implantação da Política Municipal de Drogas
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Foram realizadas duas reuniões para a implantação da Política Municipal de Drogas no município. A primeira reunião foi realizada no Fórum de São Domingos do Capim, com a Secretaria de Assistência Social, Polícia Civil, comandante da polícia militar e conselheiras tutelares.
A segunda reunião foi realizada no dia 22 de fevereiro, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará, em Belém. “Nesta reunião ficou acertado que as assistentes sociais da secretaria se deslocarão até São Domingos do Capim para fazer o diagnóstico do município no intuito de implementar a política de drogas e traçar metas para colocar em prática essa Política”, frisou a promotora de Justiça, Renata Lisboa.
Além das reuniões, no dia 7 de fevereiro de 2019, foi expedida a Recomendação de n.º 002/2019 à Prefeitura, no sentindo de implantar o Conselho Municipal de Drogas em São Domingos do Capim.
No documento, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou ao prefeito Paulo Elson Silva da Silva, para que seja apresentado à Câmara de São Domingos do Capim, um Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal de Combate às Drogas, no prazo de 60 dias. Bem como o prazo de 180 dias para a sua implementação no município, sob pena das medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
A Política Municipal de Drogas e a Recomendação para a criação do Conselho Municipal de Combate às Drogas, são resultados da pesquisa de mestrado da promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso Lisboa, titular da Promotoria de Justiça de São Domingos do Capim, decorrente da Pós-graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará (UFPA), defendida na última terça-feira (26).
Texto: Ascom MPPA