Reuniões debatem anteprojeto de lei e uso de tecnologia para encurtar distância com presos
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O GT se reunião no dia 24 para debater o uso de tecnologia para encutar a distância com presos do sistema penitenciário
Foto: Reprodução
O Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário do MPPA realizou essa semana duas reuniões ordinárias por meio de videoconferência. A primeira ocorreu no dia 22 e a segunda ocorreu na manhã desta quarta-feira (24), ambas coordenadas pelo promotor de justiça José Maria Costa Lima Junior, Supervisor Administrativo dos Centros de Apoio Operacional e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, com grande participação de promotores de justiça de Belém e do interior que atuam na seara da execução penal em municípios que sejam sede de estabelecimentos prisionais.
A pauta da reunião desta quarta-feira (24) foi a utilização de videoconferências para a realização de visitas aos presos por seus familiares, auxiliar nas entrevistas com os membros do MP, advogados e defensores, assim como nas inspeções carcerárias, audiências e reuniões de trabalho. O uso de tecnologia visa encurtar distâncias com os presos nesses tempos de pandemia, porém, de forma humanizada, assegurando direitos e garantindo celeridade na realização dos atos que envolvam as atividades dos membros do MPPA.
A reunião contou com a participação do secretário extraordinário de estado para assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos do Carmo. Ele informou que a pandemia da covid-19 acelerou o processo de utilização das ferramentas tecnológicas no âmbito do sistema prisional, notadamente quanto as visitas e contatos oficiais aos presos. De acordo com o secretário, essas práticas devem ser aperfeiçoadas e mantidas após a superação da pandemia como forma de garantia da segurança de autoridades, servidores das Casas Penais e também das pessoas custodiadas, sem olvidar os direitos e garantias dispostas na Lei de Execuções Penais.
A Secretaria de Estado para Assuntos Penitenciários, após ter sido demandada pela Coordenação do GT, iniciou as tratativas para instalação de estrutura no âmbito do MPPA que viabilizará aos promotores de justiça com atribuição em execução penal e sistema prisional a realização de reuniões de trabalho com os diretores, servidores e técnicos dos estabelecimentos prisionais, entrevistas com os custodiados e inspeções virtuais diretamente do gabinete do promotor de justiça de qualquer local do Estado do Pará, propiciando segurança, economia de tempo e de recursos públicos e mais celeridade e efetividade na atuação institucional.
GT debate anteprojeto de lei de execução penal
No último dia 22 de junho, o GT de Execução Penal e Sistema Penitenciário do MPPA também se reuniu por meio de videoconferência, sob a coordenação do promotor de Justiça José Maria Costa Lima Junior, para debater os dispositivos do anteprojeto de lei de execução penal do Estado do Pará. Os participantes promoveram uma análise detalhada, artigo por artigo, do anteprojeto de lei à luz da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal Federal e demais legislações correlatas, visando a produção de um documento com a posição oficial do Grupo de Trabalho Execução Penal e Sistema Penitenciário do MPPA, a ser exarada por seus respectivos integrantes, acerca da proposta recentemente apresentada pela Comissão de Estudos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará a qual visa a edição da Lei de Execução Penal do Estado do Pará.
Na ocasião foram discutidas questões referentes a Execução Penal e ao Direito Penitenciário quanto aos limites de direitos que podem ser objeto de legislação concorrente estadual, bem como foram detalhadamente debatidos os conteúdos dos 30 primeiros artigos da lei. Duas novas reuniões devem ocorrer na próxima semana para dar continuidade ao trabalho de análise do anteprojeto de lei.
Texto: Centro de Apoio Operacional Criminal
Edição: Assessoria de Comunicação
Imagem: Reprodução