No dia 27 de fevereiro, foi realizada no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém, uma reunião entre a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Barros Fiuza de Mello, representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PA) e Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (Aconextel), para tratar sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares/2019, entre outros temas.

“O CAOIJ deverá prestar suporte, aos membros do MPPA, quanto às suas atividades de acompanhamento e fiscalização do Processo de Escolha Unificado de Conselhos Tutelares, sempre observando a sua independência funcional”, pontuou a promotora de Justiça, Leane Fiuza.

Na reunião, foi destacado pelo representante do Cedca/PA, José Aroldo Teixeira, a preocupação do Conselho em relação à disparidade de prazos previstos nas leis municipais relativamente ao termo inicial das atividades destinadas ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. “Nem sempre é estabelecido o prazo de 180 dias, anteriores à data da eleição, previstos na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, recordou José Teixeira.

Também foi exposto na reunião sobre “II Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente", programado para acontecer, simultaneamente em três municípios-polos do Estado, Belém, Marabá e Santarém, no dia 22 de março de 2019, que objetiva prestar orientação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, postulando o apoio do CAO/IJ do MPPA quanto à participação de promotores de Justiça como palestrantes.

Ao final do encontro a promotora de Justiça mencionou a respeito da pretensão do MPPA, por meio do CAO/IJ, em realizar um evento estadual com membros e representantes de outras instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, visando efetuar um balanço das atividades já realizadas, nos municípios, bem como a presença direta de jovens e adolescentes como debatedores nesses eventos. “O objetivo é garantir e regular a realização do processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares em outubro de 2019, tendo sido manifestado o apoio do Cedca/PA e da Aconextel no evento. É de extrema necessidade a participação efetiva de adolescentes e jovens, como expositores e debatedores, em todos os eventos citados”, finalizou a promotora de Justiça, Leane.

Ao final da reunião foi destacado a importância de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Comarcas do Interior, no sentido de garantir a suspensão da agenda de audiências, ressalvados os casos urgentes, na data programada para o “II Encontro Estadual dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente", no dia 22 de março de 2019, com vistas a garantir ampla participação de juízes, promotores de justiça, advogados e defensores públicos no evento.

O CAOIJ também deverá encaminhar ao Cedca/PA e à Aconextel, material compilado sobre o processo de escolha unificado de Conselhos Tutelares, já remetido aos membros do MPPA em janeiro de 2019.

Participaram da reunião a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Leane Barros Fiuza de Mello; representantes Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PA), José Haroldo Teixeira e David Vieira da Rosa; representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses (Aconextel), Sérgio Rodrigues Borges e Antonio Edson dos Santos; Auxiliar de Administração do CAO/IJ, Bruno Lima de Freitas e o Estagiário de Ciências Sociais do CAO/IJ, Aldair da Silva Freire.

Texto: Assessoria de Comunicação do MPPA
Fotos: PJ da Infância e Juventude