A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém promoveu reunião nesta segunda-feira (28/06), no prédio do MPPA, para tratar da pactuação no sistema de saúde pública, valores financeiros defasados da tabela SUS, repasses ao serviço de saúde  feitos pela União, Estado e valores utilizados do tesouro municipal. Também foi tratado sobre pacientes internados no Hospital Municipal somente por ausência de vaga no Hospital Regional Dr. Waldemar Penna, mesmo que a  especialidade seja apenas ofertada no HRBA.

Participaram da reunião, representantes do Município, do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Santarém), Secretaria Municipal de Saúde, 9ª Regional de Saúde (Sespa), Secretaria Regional de Governo, Controladoria do Município, Procuradoria Geral do Estado  e a Conselheira representante da área do Baixo Amazonas.

Foi informado pelo Município de que em razão da pactuação, Santarém presta serviços para as regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, somando uma população de 1.200.780 habitantes, sobrecarregando o serviço. Por essa razão foi  sugerida pela 9ª Regional, a constituição de uma equipe técnica para estudo da PPI, diante dos serviços pactuados e executados, com participação do município e de órgãos de controle, o que foi concordado pelos presentes. No prazo de 15 dias será apresentado cronograma das ações, e prazo de conclusão.

O prefeito municipal informou que foram iniciadas tratativas para que o Estado assuma o serviço de traumatologia, inclusive com a construção de um hospital para essa finalidade, e no prazo de 30 dias será apresentado o resultado final dessa discussão. Observou que o município de Ananindeua recebe a título de recursos federais para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) o valor mês de R$8 milhões, enquanto Santarém recebe o valor mensal de R$3,5 milhões.

O Estado apresentou informações sobre os serviços prestados pelo Hospital Regional Dr. Waldemar Penna e os motivos de não atuar no sistema “porta aberta”. Foi esclarecido que os pacientes que possuem exames com diagnóstico de câncer podem comparecer diretamente no ambulatório do HRBA para início do atendimento. Por esse motivo foi solicitado pelo MPPA um relatório da origem dos pacientes, referente ao exercício 2020, com esclarecimento sobre o número dos regulados por municípios, e os que entraram via ambulatório. Houve questionamento sobre a razão do Hospital Regional não realizar os exames de biopsias para o diagnóstico de câncer, diante da ausência desse serviço nos municípios da região, dificultando o acesso ao serviço de saúde.

O município de Santarém deve informar os serviços pactuados que não são prestados pelo município, como também os que não foram pactuados e estão sendo prestados, e no prazo de seis meses será operacionalizado o serviço de regulação municipal, estando na fase do estudo técnico.  Informará também o número de pacientes internados no Hospital Municipal, que necessitam de serviços que são de referência do HRBA.

Foram citadas especialidades, a  exemplo de traumatologia de alta complexidade e neurocirurgia, que devem ser reguladas pelos municípios para o Hospital Regional, mas que por falta de vagas,  ocupam leitos no Hospital Municipal, até ocorrer liberação de vaga no HRBA.

Em relação ao serviço do Hospital Municipal, foi informado de que não há repasse pelo Estado do Pará, somente pela União, de R$2.800.000, e pelo município de Santarém, no valor de R$1.200.000. No prazo de 15 dias, a Sespa apresentará as informações sobre o valor financeiro utilizado no HRBA, englobando o custeio e investimento, valor de repasse da União e utilizado do tesouro do Estado.

No ano de 2020, para todo o serviço de saúde, o Município de Santarém recebeu da União o valor de R$102.056.940,35; do Estado o valor de R$10.188.850,99; e do tesouro municipal usou o valor de R$74.858.289,58. No ano de 2021, até então a União repassou o valor de R$34.694.998,93; o Estado o valor de R$3.395.883,81, e o município utilizou do tesouro o valor de 31.717.464,23.

O MPPA considerou todos os esclarecimentos apresentados, e além de outras providências, expediu ofício ao Estado do Pará sobre cofinanciamento para o Hospital Municipal, pelo fato do serviço prestado ser regional, e ter sido detectado, de forma reiterada, pacientes internados que devem ser atendidos pelo Hospital Regional Dr. Waldemar Penna, mas que permanecem no hospital municipal em razão da ausência de vaga.  

Texto: Assessoria de Comunicação