Na manhã desta quarta-feira, 30 de julho, foi realizada uma reunião institucional para tratar das falhas no fornecimento de água potável no município de Faro, no oeste do Pará. O encontro, solicitado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nucon) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), teve como objetivo analisar a viabilidade da participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPPA (Nupeia) no Procedimento Administrativo nº 09.2024.00002422-7, que tramita na Promotoria de Justiça de Faro e envolve a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

A reunião, realizada de forma híbrida, ocorreu após relatos de problemas recorrentes no abastecimento de água na cidade, situação que motivou a instauração do Procedimento Administrativo para pressionar a Cosanpa a cumprir suas obrigações legais. Além disso, há em curso duas Ações Civis Públicas relacionadas ao tema, registradas sob os números 0800628-28.2023.8.14.0084, atualmente em sede de apelação, e 0800127-79.2020.8.14.0084, que aguarda julgamento em segundo grau.

Durante o encontro, o promotor de Justiça Osvaldino Lima de Sousa apresentou um panorama da situação no município. Segundo ele, Faro é abastecido por três poços, dos quais apenas dois estão atualmente em funcionamento. O terceiro, desativado e localizado nas proximidades da Prefeitura, necessita de manutenção e restauração. De acordo com o promotor, a qualidade da água distribuída não atende aos padrões de potabilidade, o que compromete a saúde da população.

A promotora de Justiça Maria Cláudia Vitorino Gadelha, membro auxiliar do Nupeia, destacou a possibilidade de ajuizamento de uma ação de cumprimento de sentença. Segundo ela, o Nupeia pode contribuir nas tratativas de acordo.

Também presente à reunião, a promotora Érica Almeida de Sousa, coordenadora do Nucon, pontuou sobre a necessidade de estudo sobre a situação a ser realizado pelo GATI (Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar) do MPPA.

Além dos promotores já mencionados, participaram da reunião a promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Nupeia, e a assessora Thayná Maria Garcez Kalil de Lisboa, do mesmo núcleo.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom
Foto externa: Pedro França/Agência Senado/Arquivo