No último dia 29 de maio, a Promotoria de Justiça de Acará, sob a condução do promotor de Justiça Thiago Takada Pereira, realizou uma reunião com a Rede de Proteção da Infância do município. O encontro ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e teve como pauta principal a articulação para a criação da Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A iniciativa integra a programação do Maio Laranja, mês nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes.

Na abertura da reunião, o promotor Thiago Takada destacou a relevância do momento para a construção de políticas públicas voltadas à proteção infantojuvenil. Ele ressaltou que a proposta, originada pelo Conselho Tutelar, visa a elaborar medidas de prevenção e atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas, especialmente de violência sexual.

Segundo ele, o aumento expressivo de casos no município torna urgente a mobilização e o preparo das instituições para enfrentar esse cenário. Reconheceu, ainda, falhas no atendimento atual e afirmou que espera ver avanços concretos a partir das deliberações do encontro.

A assistente social Izabela Silva, que representou o Poder Judiciário na reunião, enfatizou a importância de seguir um roteiro estruturado para a criação da comissão e informou que já foi formada uma pré-comissão pelo Conselho Tutelar. Ela também salientou a importância da Lei Federal nº 13.431/2017, que garante direitos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre 2022 e 2023, mais de mil casos desse tipo foram registrados em Acará.

Estiveram presentes representantes de diversos setores do município, incluindo Elizangela Melo e Nelma Vaz, do CRAS Pantanal; Ana Paula Araújo e Rosangela Coelho Maia, do CRAS Alegria; Tamara Amparo e Jonas Moura, da Secretaria de Saúde; Michael Azevedo e Joelson Faustino Mota, da Secretaria de Esporte e Lazer; Tatiane Pimentel, da Secretaria de Cultura; Maura Melise Estanislau e Hilma Sara, do CRAS Quilombola; Elyrose Abreu e Carolina Carneiro, da Secretaria de Meio Ambiente; Gilvani Machado e Pamela Fernanda Vaz, da Secretaria de Educação; Sila Santos e Diana Vinagre, do CREAS; Rosemberg Barbosa e Napoleão Fernandes Batista, da Delegacia de Polícia de Acará; o vereador Caio Dahas, representando o Legislativo; além de todos os conselheiros do Conselho Tutelar e do CMDCA.

Também participaram representantes da Secretaria de Políticas Públicas, Secretaria de Turismo, Polícia Militar, Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social.

Durante a reunião, foram definidos os principais objetivos da comissão. O diagnóstico da realidade local será realizado em encontros futuros. A presidente da comissão, Izabela Silva, sugeriu adaptar o plano do município de Moju, devido às semelhanças regionais, e se comprometeu a enviar o documento base para análise dos representantes. Também será marcada uma nova reunião para a elaboração participativa do plano municipal.

O promotor Thiago Takada encerrou os trabalhos ressaltando a importância de criar equipes especializadas para o atendimento psicossocial e de verificar a disponibilidade orçamentária de cada secretaria para viabilizar as ações propostas. A Câmara Municipal, segundo informações, já está elaborando uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que incluirá verbas específicas para essa finalidade. A próxima reunião foi agendada para o dia 1º de julho de 2025, também na Câmara Municipal de Acará.

 

 

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da PJ de Acará.