O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça Nadilson Portilho Gomes e Amanda Luciana Sales Lobato, promoveu reunião, na última quarta-feira (27), no auditório do Fórum de Bragança sobre os problemas denunciados pelo Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp) em relação à educação pública das escolas estaduais e municipais.

Na reunião foram tratados assuntos referentes à necessidade de realização de concurso público, disponibilização de alimentação escolar, construções e reformas de escolas, dentre outros temas pertinentes.

No início do encontro esteve presente o prefeito municipal, que se mostrou favorável à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPA, para realização de concurso público no município.

Também foi tratada a questão da alimentação escolar. Os promotores de Justiça informaram que já ingressaram com ação civil pública contra o Estado e o Município para disponibilizarem a alimentação escolar de acordo com a legislação em vigor, defendendo o dever dos entes públicos de protegerem as crianças e os adolescentes, independentemente das séries que estejam cursando.

“Ainda se espera uma decisão favorável do poder judiciário. Inclusive, se a situação persistir, serão investigadas as contas dos governos para verificação do que está acontecendo para que ocorra esta grave violação de direitos no Estado do Pará”, disse o promotor de justiça, Nadilson Portilho.

Sobre as obras de reformas nas escolas, a prefeitura municipal de Bragança ficou de apresentar um relatório com cronogramas. "Em todos os casos, serão judicializadas ações", diz o promotor de Justiça Nadilson Portilho. 

 

 

Os promotores informaram aos participantes que já foram judicializadas ações nos casos da Escola Municipal Simpliciano e Estadual Yolanda Chaves, devido a precariedade de suas condições de funcionamento.

Na reunião, o Ministério Público do Pará recomendou que o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tenha, à sua disposição, assessoria contábil e jurídica. Também recomendou que seja anulada a eleição do Conselho de Alimentação Escolar, feita pela antiga diretoria, que já estava com mandato expirado, e que antecipou novas eleições, sem a devida e necessária publicidade.   

Ao final da reunião, os promotores de Justiça encorajaram todos a empreenderem esforços para soluções dos problemas lamentáveis verificados pelo próprio dever constitucional de garantir condições dignas de existências às crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o que não está sendo observado pelo Estado do Pará e Município de Bragança.

Estiverem presentes também representantes sindicais, a advogada do Sintepp, professores, o secretário municipal de Educação de Bragança, técnicos da secretaria municipal, conselheiros municipais e pais de alunos.

Texto e fotos: PJ de Bragança
Edição: Assessoria de Comunicação do MPPA