Uma reunião realizada ontem (27) pelo promotor de justiça titular do município de Garrafão do Norte, Manoel Adilton de Oliveira, na comunidade da Vila Fundo de Pote, zona rural do município, localizado no sudeste do Pará, tratou dos prejuízos que vêm sofrendo os moradores do local, causados por uma antena da empresa de Telefonia Oi.

As denúncias chegaram ao Ministério Público do Estado (MPPA), mais precisamente na Promotoria de Justiça de Garrafão do Norte, formuladas por moradores da Vila Fundo de Ponte, que relataram a existência de uma antena, tipo torre, tecnicamente denominada Estação de Rádio Base (ERB), pertencente à empresa de Telefonia OI, no local.   

O equipamento estaria desprovido de para-raios, causando assim graves danos materiais à população ali residente. A morte de uma moradora já teria sido registrada na comunidade, em razão das descargas elétricas recebidas, já que elas não estariam sendo absorvidas, devido à falta de equipamento de proteção para isso, e nem mesmo escoando para o solo, que também estaria desprovido de fiação terra.

A denúncia chegou ao conhecimento do promotor de Justiça Manoel Adilton através da reclamação formulada pelo vereador Francisco Damasceno Cruz, que solicitou providências a serem adotadas no caso.

Na ocasião, o vereador ressaltou que a comunidade está sobressaltada, com receio de que novas descargas elétricas sejam projetadas contra seus imóveis, causando danos materiais decorrentes da queima de aparelhos eletrodomésticos e rachaduras nas residências. Eles também temem pela  própria integridade física, pois acreditam que correm sérios riscos de vida diante da situação.

Durante a reunião, o promotor de justiça tomou conhecimento de que a antena tipo torre encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção devida por parte da empresa de Telefonia OI, sujeita a ação de vândalos que saqueiam constantemente os acessórios do equipamento de comunicação, valendo ressaltar que os materiais já foram alvo de furtos cometidos por criminosos que roubaram os fios de cobres que deveriam conduzir a carga elétrica até a terra, bem como o equipamento de proteção para-raios.

Após colher as reclamações formuladas pelos moradores, o representante do Ministério Público se dirigiu até o espaço onde está instalada a Estação de Rádio Base- ERB, constatando no local que a torre está situada a pouco mais de um metro de distância da residência da moradora Antônia Paiva Bezerra, e também de uma creche, havendo, inclusive, diversas outras moradias abrangidas no raio de descarga da antena. No local também há um campo de futebol. “Se houve concessão para a edificação desta estrutura de comunicação nessas condições, essa autorização se deu em total afronta à legislação pertinente ao caso, o que deve ser imediatamente consertado”, afirma o promotor de Justiça.

Verificou-se também, in loco, que a antena tipo torre pertencente à empresa de Telefonia OI está sujeita as ações da natureza, e em razão da ausência de manutenção adequada está com as suas estruturas enferrujadas, apresentando corrosão, havendo o risco iminente de vir a cair sobre as casas dos moradores vizinhos daquela edificação abandonada.

Segundo a Promotoria de Justiça, a empresa de telefonia foi regularmente notificada acerca da audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público na referida comunidade, entretanto, não designou nenhum representante para tratar do assunto na reunião, no sentido de colaborar para a solução do problema destacado pelos moradores.

“Isto demonstra o desinteresse da reclamada na causa, que parece pouco se importar com aquele vilarejo constituído de agricultores, pessoas simples, humildes e trabalhadoras, que buscam no Ministério Público o reconhecimento de seus direitos fundamentais, a sua dignidade enquanto pessoa humana, e, sobretudo, o direito de permanecerem vivos, conforme é assegurado no artigo 5º da Constituição Federal”, declara o promotor.

Constatando a gravidade das reclamações e os temores da comunidade o Promotor de Justiça decidiu ingressar com Ação Civil Pública (ACP) por danos materiais, morais e ao meio ambiente, com Obrigação de Fazer com Pedido Liminar para que a empresa Oi retire imediatamente o equipamento de antena, que vem causando mortes e prejuízos na Vila Fundo de Pote, zona rural do município de Garrafão do Norte.  

 

Texto: PJ de Garrafão do Norte
Edição: Ellen Vaz
Foto: PJ de Garrafão do Norte