Foto: Arquivo Correio do Carajás

O veraneio do mês de julho e a reabertura de bares e atividades não essenciais no município de São Geraldo do Araguaia foram tema de reunião por videoconferência, ocorrida na sexta-feira (12), entre representantes da Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia,  Defensoria Pública, Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Procuradoria Municipal, Secretaria de Saúde Municipal, Diretoria da Divisão de Vigilância Sanitária, além de representantes da OAB, grupo do Acampamento do Mirom, Associação Comercial e Polícia Militar.

 

A atenção dos órgãos ao veraneio se dá devido a cidade reunir, tradicionalmente, grande quantidade de pessoas na Praia da Gaivota no mês de julho. A baixa do nível do Rio Araguaia possibilita o acesso à praia, principal atrativo turístico da região nesta época do ano. Porém, em função da pandemia do novo coronavírus, a abertura da praia no mês de julho ficará impossibilitada este ano.

O prefeito Edilson Pereira, presente na videoconferência, afirmou que expedirá decreto suspendendo o Veraneio 2020 em São Geraldo do Araguaia a fim de evitar o aumento do número de casos de covid-19 no municípioi. Segundo o prefeito, a municipalidade optou por aderir aos termos do decreto expedido pelo Governo do Estado.

O promotor de justiça, Erick Fernandes, disse que qualquer decisão nesse momento precisa ser tomada com base na ciência e na lei. “As recomendações ainda são para que se mantenha o isolamento social, higienização e adoção de outras medidas preventivas, contudo, sem bater de frente com a parte econômica, pois a intenção não é inviabilizar a economia local”, destacou o membro do Ministério Público do Estado.

Eduardo Amorin, procurador do Município, enfatizou a preocupação da municipalidade em manter inicialmente apenas a atividade essencial, mencionando que os decretos municipais podem gerar insatisfação, mas a preocupação maior é com a saúde humana.

Alguns comerciantes locais têm demonstrado dificuldade em obter o auxílio emergencial, quanto a isso, o defensor público Rogério Siqueira informou que a Defensoria Pública possui canal direto junto à Caixa Econômica Federal e à Defensoria Pública da União e irá atuar com o objetivo de possibilitar o atendimento aos comerciantes e cidadãos que estiverem enfrentando essa dificuldade.

Sobre a reabertura dos bares, o magistrado Antônio José dos Santos ressaltou a importância de resguardar a saúde e preservar a saúde econômica e financeira no Município. Destacou a necessidade de se estipular horários para a retomada das atividades comerciais e medidas de prevenção e de higiene a serem observadas. Destacou ainda que muitas pessoas vêm de fora para visitar a cidade durante esse período, o que pode favorecer o contágio e a transmissão da covid-19.

Conforme deliberação da reunião, Ministério Público, Defensoria e Poder Judiciário solicitarão, conjuntamente, o apoio do Comando Regional para reforçar o policiamento no entorno de bares e restaurantes durante o mês de julho.

A videoconferência integra a rotina atual de teletrabalho realizada pela Promotoria de Justiça de São Geraldo do Araguaia durante o enfrentamento à covid-19. A Promotoria realiza atendimento remoto, reuniões periódicas por videoconferência e semanalmente via aplicativo de mensagens instantâneas.

Texto: Promotoria de São Geral do Araguaia
Edição: Assessoria de Comunicação