O 2º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, Nilton Gurjão das Chagas, e a 3ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos de Belém, Fábia de Melo Fournier, reuniram, na última 4ª feira (15), com representantes de vários órgãos do Estado para tratar sobre a criação de um grupo de trabalho cujo objetivo é traçar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal a fim de conter o elevado número de animais abandonados nas ruas de Belém.

A reunião tem relação com o inquérito civil (nº 000011-113/2016) que visa apurar a situação dos abrigos de animais em Belém e do Procedimento Administrativo (nº 000006-113/2018) cujo objeto é acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.

Na ocasião, os promotores de Justiça Nilton Gurjão e Fábia Fournier pontuaram a criação de um grupo de trabalho para melhor atender a situação, no município. “Em Belém, nós temos uma grande população de animais nas ruas, cerca de 200 mil. Então nós pretendemos, juntamente com os demais órgãos, traçar metas visando diminuir essa superpopulação de animais abandonados nas ruas. Uma delas é tentar fazer um grupo interinstitucional para debater sugestões de políticas públicas municipais a respeito desse assunto”, frisou o promotor de Justiça, Nilton Gurjão.

Também foram abordadas questões referentes aos maus-tratos sofridos pelos animais, más condições de criação, doenças, questões sanitárias, abandono do animal quando o mesmo precisa de internação, proibição da tração animal, projetos de lei, entre outras questões. 

Na reunião ficou decidido que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) oficiará a Prefeitura Municipal de Belém, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), a Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), o Centro Controle Zoonoses (CCZ), o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/PA, a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), o Fórum de Proteção e Defesa dos Animais, a Delegacia do Meio Ambiente (Dema), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, para que no prazo de 10 dias úteis, indiquem um titular e um suplemente para compor o Grupo de Trabalho para a construção de uma política municipal de proteção de animais domésticos. A Prefeitura Municipal de Belém se comprometeu a encaminhar, no prazo de 10 dias, o projeto completo do Hospital Veterinário do Município de Belém.

Também ficou acertado que o Ministério Público verificará junto a Câmara Municipal a situação da lei que veda a utilização dos animais de tração. Os promotores da capital também irão se articular para organizar uma reunião com os promotores nos Municípios de Ananindeua, Benevides e Marituba, a fim de tratar sobre a inexistência de CCZ e de políticas públicas de proteção animal e demonstrar como está impactando no município de Belém. O Ministério Público oficiará também a Prefeitura de Belém para que realize um mapeamento dos abrigos clandestinos no município, com envio de relatório ao MPPA, tomando como base a Nota Técnica elaborada pela médica veterinária do Ministério Público.

Participaram da reunião, a Auditora-Geral do Município de Belém, Eliana Uchôa; a médica veterinária da Prefeitura, Márcia Alves; a representante do Fórum de Proteção de Defesa dos Animais, Nivia Campos; o Diretor do Centro de Controle de Zoonoses, Altevir Lopes; a representante da SESMA, Evellyn Valle; representando o Deputado Estadual Igor Normando, Camilla Moraes; representantes da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/PA, Albeniz Leite da Silva Neto e o Wellington Santos; a analista do MPPA, Eva Bitar e a médica veterinária do GATI do MPPA, Maria do Carmo Andion.

Texto: Ascom MPPA