Nesta quarta-feira, 3 de novembro, foi realizada reunião virtual coordenada pelas promotoras de Justiça de Marabá Daniella Maria dos Santos Dias e Lílian Viana Freire e pelo 3º promotor de Justiça de Execução Penal de Belém, Edivar Cavalcante Lima Junior, com representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap), para tratar das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à população LGBTI+, constantes na Resolução nº348, de 2020.

A Resolução nº348 estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.

O objetivo dos promotores é o estabelecimento de um plano de trabalho, que deve ter como uma das diretrizes primordiais de atuação a criação de espaços de convivência específicos nos estabelecimentos prisionais de Marabá e da Região Metropolitana de Belém, considerando as normas internacionais, dos Princípios de Yogiakarta, ou “Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”.

Texto: 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e do Controle Externo da Atividade Policial
Edição: Ascom