A conscientização acerca da relevância da criação de Associações de Proteção e Assistência a Condenados (APACs) nas comarcas paraenses que contam com uma vara de execuções penais foi a temática da reunião ocorrida entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e outras instituições ligadas aos sistemas de justiça, segurança pública e educação.

Coordenado pela Corregedoria das Comarcas do Interior do TJPA, o encontro ocorreu na última segunda-feira (25), em Belém,  na sede do tribunal, e contou com a participação do promotor de Justiça José Maria Costa Lima Júnior, Supervisor Administrativo dos Centros de Apoio Operacional e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPPA, das desembargadoras Diracy Nunes Alves e Maria de Nazaré Saavedra, respectivamente corregedora de Justiça das Comarcas do Interior e corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, das juízas auxiliares das Corregedorias Mônica Maciel Fonseca (interior), Patrícia Moura (interior) e Rubilene Rosário (região metropolitana), além de representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Educação do Estado do Pará, Pastoral Carcerária e Assembleia de Deus.

Durante a reunião, o promotor de justiça José Maria Costa Lima Júnior realizou uma breve exposição sobre a aplicação exitosa da metodologia das APACs em Minas Gerais e reforçou a parceria entre MPPA e TJPA para disseminar e estimular o estabelecimento de APACs no Estado do Pará.

O TJPA apresentou o projeto embrionário da implantação do projeto APAC nas Comarcas de Capanema e Paragominas, na esteira de sua Resolução nº 13, de 25/07/2018, que instituiu o projeto “Transformar para Recomeçar”.

Instituições ligadas aos sistemas de justiça, segurança pública e educação participaram da reunião

Foto: Ricardo Lima (TJPA)

A metodologia APAC surgiu em 1972 e atualmente opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e do Poder Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade, objetivando a recuperação e a reintegração social das pessoas condenadas a penas privativas de liberdade por meio da humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Texto: Centro de Apoio Operacional Criminal