O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio promotora de Justiça de Capanema Maria José Vieira de Carvalho Cunha, reuniu, na terça (28), com representantes do poder público municipal, carroceiros e empresas que abastecem com produtos pessoas que utilizam animais como transporte de carga. A reunião foi mais uma etapa do Procedimento Administrativo (nº 06/2018) em curso na Promotoria de Capanema, o qual trata da exploração e maus tratos na tração animal.

Durante a discussão, a promotora forneceu esclarecimentos sobre a necessidade da substituição do uso animal como transporte de carga. Ela destacou que a prática é cruel, medieval e lesiva ao meio ambiente.

 

Foto: PJ Capanema

Maria José Cunha avaliou que “além dos maus tratos, não são respeitadas pelos carroceiros as normas higiênicas que o uso de tais animais exige. Comumente, as fezes são despejadas em vias públicas sem recolhimento’’. Outra questão discutida foi o abandono, que gera um gasto elevado aos cofres públicos. É responsabilidade do governo local cuidar dos animais até a adoção, pois não se admite o sacrifício sem uma série de laudos que comprovem essa necessidade.

Após a reunião ficou acertado que a Prefeitura fornecerá subsídios para substituição dos animais de tração por outro meio de transporte de cargas, como bicicletas adaptadas, por exemplo, ou incentive uma outra forma de trabalho, buscando a inserção dos carroceiros no mercado de trabalho local. Essa inserção poderá ocorrer, conforme o comprometimento da prefeitura, por meio da rede de assistência social e parcerias com os comerciantes locais para geração de emprego aos carroceiros.

A promotora solicitou à Secretaria de Meio Ambiente o cadastramento dos carroceiros atuais para que sejam contemplados com as futuras ações da Prefeitura, bem como seja vedado novos usuários do serviço de tração animal. 

Em caso de identificar novas atividades de exploração animal, também foi solicitado à Secretaria a instauração de procedimento administrativo para paralisar as possíveis atividades e estabelecer multa por infração ambiental, além da multa aos estabelecimentos comerciais que permitirem a carga de produtos comercializados nas carroças.

 

Foto: PJ Capanema

A promotora reforçou ainda que o debate incentivou o pensamento ambiental, assim como a percepção da existência de crime com o uso forçado de animais para transporte de cargas. ‘’O MPPA espera obter um acordo na esfera extrajudicial, que seja benéfico para todos os envolvidos, sem risco de sanção criminal ou administrativa, seja aos carroceiros, comerciantes e aos representantes do Poder Público, que podem ser acionados judicialmente com obrigação de fazer e outras ações decorrentes da ausência de políticas públicas nesse sentido’’, observou Maria José Cunha.

Texto e fotos: PJ/Capanema