No último dia 19 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Polícia Civil do Estado se reuniram para tratar das problemáticas da poluição sonora em Belém e da efetividade dos registros de ocorrência realizados na Delegacia Virtual.

Na ocasião, considerando o baixo índice de associação de procedimentos aos boletins de ocorrência registrados virtualmente, a Polícia Civil assumiu o compromisso de editar uma instrução normativa para regularização e padronização da apuração de registros feitos na Delegacia Virtual, e, em célere materialização de tal compromisso, foi publicada, na edição de 23 de maio de 2025 do Diário Oficial do Estado do Pará, a  Instrução Normativa nº 004/2025-GAB/CG/PC-PA , da Corregedoria de Polícia Civil do Estado, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apreciação regular e fundamentada, pela Autoridade Policial, dos boletins de ocorrência registrados por meio da Delegacia Virtual, e estabelece as providências cabíveis".

A Instrução Normativa é resultado da atuação articulada entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Pará, em um esforço conjunto das Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade; do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo; e do Controle Externo da Atividade Policial e da Tutela Coletiva da Segurança Pública de Belém.

Agora o combate à poluição sonora, à perturbação de sossego alheio e outras ocorrências que são possíveis de serem registradas na Delegacia Virtual, contam com um mecanismo eficaz com vistas a garantir aos cidadãos que utilizam esse serviço uma resposta ou providência mais efetiva das autoridades policiais.

Texto: PJ de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém